10.001 resultados encontrados para suficiente para determinar - data: 12/08/2025
Página 1 de 1001
Processos encontrados
48 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.340 Juízo que primeiro recebeu as ações, verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. REUNIÃO DOS FEITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1158766/RJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. O simples fato de existirem outras ações de execução em face do mesmo executado, ainda que anterior
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. REUNIÃO DOS FEITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1158766/RJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. O simples fato de existirem outras ações de execução em face do mesmo executado, ainda que anteriormente distribuídas, não é suficiente para determinar que a competência para processar e julgar o feito execut�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que a competência para processar e julgar o feito executório deve ser daquele Juízo que primeiro recebeu as ações, verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. REUNIÃO DOS FEITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1158766/RJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. O simples fato de existirem outras ações de execução em face
50 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.340 FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. REUNIÃO DOS FEITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1158766/RJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. O simples fato de existirem outras ações de execução em face do mesmo executado, ainda que anteriormente distribuídas, não é suficiente para determinar que a competência para processar e julgar o feito executório deve ser daquele
3. Na hipótese dos autos, o atestado médico particular e exames dão conta da fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico quanto à sua incapacidade laboral, o que se mostra suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício previdenciário ora postulado. 4. Presentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de prejuízo à própria subsistência da
2. A perícia médica a cargo da Autarquia Previdenciária goza de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contrário. 3. Na hipótese dos autos, o atestado médico particular e exames dão conta da fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico quanto à sua incapacidade laboral, o que se mostra suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício previdenciário ora
fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico quanto à sua incapacidade laboral, o que se mostra suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício previdenciário ora postulado. 4. Presentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de prejuízo à própria subsistência da parte enquanto aguarda o desfecho da lide, é de antecipar-se os efeitos da tut
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mais recentes decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o simples fato de existirem outras ações de execução em face do mesmo executado, ainda que anteriormente distribuídas, não é suficiente para determinar que a competência para processar e julgar o feito executório deve ser daquele Juízo que primeiro recebeu as ações, verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O
sua convicção com base no laudo do expert, embora não esteja jungido à sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avaliação da prova. 2. A perícia médica a cargo da Autarquia Previdenciária goza de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contrário. 3. Na hipótese dos autos, o atestado médico particular e exames dão conta da fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico qua
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2563 Vistos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Um dos princípios que informam os prazos é o da adequação e, nestes termos, a ciência na véspera da realização do ato, feito pela manhã, é suficiente para determinar renovação da perícia, agora com ciência às partes (devendo elas avisarem seus assistentes), com antecedência de pelo menos 5 dias. Vistos. A