Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 “Assim, certo que o autor Vitor Hugo Queiroz Oliveira se enquadra aos requisitos do dispositivo de lei acima transcrito, não ocorrendo motivo plausível para a Autarquia suplicada não autorizar o procedimento cirúrgico com todos os materiais imprescindíveis a ele, já que é insuficiente apenas autorizar o procedimento sem, contundo, disponibilizar os materiais nece

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2208 962 Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM. Proc. Jurídico: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO. EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMIN

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2452 573 DE COMPROVAÇÃO DE DUPLA NOTIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SÚMULA Nº 312 DO STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA A TEOR DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. 0158468-95.2015.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: F

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 926 0878621-45.2014.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Liduina Maria da Costa Monteiro. Advogada: Gisele Gonçalves de Albuquerque (OAB: 24937/CE). Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro (OAB: 13125/CE). Embargado: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Proc. Jurídico: Gerardo Coelho Filho (OAB: 3796/CE). Relator(a): NADIA MARIA FROTA P

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2208 962 Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM. Proc. Jurídico: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO. EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMIN

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2838 557 CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.DATA E LOCAL DA ASSINATURA DIGITAL.NÁDIA MARIA FROTA PEREIRAJUÍZA RELATORA 0186715-47.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Manoeldo Pereira de Sousa. Advogado: LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA (OAB: 8386/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 “Assim, certo que o autor Vitor Hugo Queiroz Oliveira se enquadra aos requisitos do dispositivo de lei acima transcrito, não ocorrendo motivo plausível para a Autarquia suplicada não autorizar o procedimento cirúrgico com todos os materiais imprescindíveis a ele, já que é insuficiente apenas autorizar o procedimento sem, contundo, disponibilizar os materiais neces

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000887-03.2020.5.19.0010 MATHEUS DE FRANCA PAULA DORIA ADVOGADO VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB: 36260/PE) RÉU V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A. ADVOGADO RAQUEL SALGADO GUEDES SABB(OAB: 163962/RJ) 270 AUTOR Diante do exposto, na ação n°. 0000887-03.2020.5.19.0010, decido conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos. Intimem-se as partes. Intimado(s)/Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 1746 ou alteração. Ademais, nos termos de jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado não é obrigado a responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem é obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados (RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 549 já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos” (RT 689/147, rel. Renan Lotufo). Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos declaratórios interpostos. Custas “ex lege”. Int. - A