Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 29 outro, a renda, com fulcro no artigo 475-Q, do CPC, determinado Recurso de: WILLIAN PEREIRA DA COSTA que o reclamado efetue a constituição de capital, suficiente para gerar renda equivalente ao valor da indenização. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Destarte, dou provimento para afastar o pagamento da pensão Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 01/08/2016 - Id men

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 34 instabilidades econômicas, podendo perder, de um momento para outro, a renda, com fulcro no artigo 475-Q, do CPC, determinado PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS que o reclamado efetue a constituição de capital, suficiente para gerar renda equivalente ao valor da indenização. Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 01/08/2016 - Id C174254; petição recursal apresentad

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2962 independentes dividem-se em: I) preexistentes ¿ as causas absolutamente independentes preexistentes são causas existentes antes da prática da conduta, daí o resultado aconteceria com ou sem a ação praticada pelo agente. II) concomitantes - as causas absolutamente independentes concomitantes são causas que ocorrem no momento da prática da conduta, no entanto, não mantém qualquer relação com

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral. (in Dano Moral. 2ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 20, g.) Após minucioso estudo dos elementos contidos NR.P

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2497 administrativo em relação ao maior patrimônio da empresa esfera patrimonial, sendo devidamente reparados através da contratada e do próprio Estado - o trabalhador (art. 1º, inciso III, IV condenação em sentença. c.c. art. 170, caput, todas da Constituição da República), o que autoriza a condenação subsidiária, com fulcro na Súmula 331, Contudo, diante

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Processo Nº AP-0011212-12.2017.5.03.0067 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AGRAVANTE SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO CINTHIA SANTANA SALES(OAB: 175104/MG) ADVOGADO LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS(OAB: 91804/MG) ADVOGADO LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB: 154963/MG) AGRAVADO DENISON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO WANNESSA AQUINO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 148 aos casos que envolvem perda ou suspensão do poder familiar. Corroborando esse entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DEFINITIVA DE FILHO À GENITORA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A sentença que fixa aguardaem favor de um dos genitores é suficiente p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 148 aos casos que envolvem perda ou suspensão do poder familiar. Corroborando esse entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DEFINITIVA DE FILHO À GENITORA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A sentença que fixa aguardaem favor de um dos genitores é suficiente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 148 aos casos que envolvem perda ou suspensão do poder familiar. Corroborando esse entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DEFINITIVA DE FILHO À GENITORA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A sentença que fixa aguardaem favor de um dos genitores é suficiente p

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1972 TRANSPORTADORA MR LTDA - ME EMENTA: CARTÕES DE PONTO. VALIDADE.INTERVALO Intimado(s)/Citado(s): INTRAJORNADA. Tratando-se do intervalo intrajornada, a pré- - MARCO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS assinalação nos controles é suficiente para gerar a presunção de sua regular concessão. Inteligência do § 4º do artigo 74 da CLT. DECISÃO: A Nona Turma, à una