Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ESTERINY DAS GRACAS CUNHA ENGEBANC ENGENHARIA LTDA ADV REQTE : 5570 GO - OVIDIO MARTINS DE ARAUJO 10109 GO - FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR 28431 GO - JOAO PAULO MARTINS DE ARAUJO DESPACHO : ASSIM, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA. CITEM-SE OS REQUE RIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO CONTESTACAO, INTIMEM-SE OS AUTORES

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 1568 O Autor sustenta que se ativou, inicialmente, na função de seu empregador a promessa de que, além do salário fixo cumim, percebendo a importância de R$ 685,00 em contratado, receberia também, as gorjetas que eram incluídas contracheque, mais R$ 250,00 por quinzena, pagos "por fora", nas despesas do cliente, no percentual de 10%, porém, a mediante "recibos ofi

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 39 30/12/2021, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantir 10.10.2021 [...]”, leia-se: “Baixar a CTPS do reclamante, de modo a execução em consonância que a legislação em vigor, sob pena de que conste como data de demissão o dia 10.11.2021 [...]”.E, ainda, lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem a onde se lê, tanto na fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 24 repartição fiscal, para que seja apreciado pela Fazenda do Estado se há isenção do imposto. Int. - ADV CARLOS FALCONI JUNIOR OAB/SP 208860 498.01.2012.002113-7/000000-000 - nº ordem 796/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - JONAS HENRIQUE ALVES X ANTONIO INÁCIO - Fls. 9 - Vistos.

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 166 proveito econômico de não pagar aquilo que foi pleiteado, ou seja, de renda, calculado mês a mês, de acordo com o surgimento de tais expressões fazem alusão estrita à análise do mérito. cada parcela deferida. Diante da procedência parcial dos pedidos do autor, condena-se este a pagar honorários de sucumbência ao advogado do III. dispositivo reclamado, no

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 14388 renunciou aos efeitos da decisão coletiva, assumindo os riscos de foram avaliados. sua própria demanda, o que deverá ser noticiado pela ré nos autos No período que o Reclamante trabalhou na limpeza e desobstrução da ação proposta pelo sindicato. de galerias dos bairros da regional leste de São José dos Campos, fazia parte da sua rotina diária a retira

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 14355 despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para determina que esta ferramenta tenha “(...) precedência sobre outras cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo modalidades de constrição judicial”. qual pretende(m) o prosseguimento da execução. Outrossim, tendo em vista que o inadimplemento da dívida acarreta No sil�

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 23167 As parcelas vencidas serão quitadas de uma só vez. Também, com fulcro no art. 950 do CC, ante a redução da Redução da capacidade para o trabalho – pensão vitalícia capacidade acima verificada, faculto ao reclamante a opção de O reclamante postulou pelos danos materiais sofridos em virtude do exigir o pagamento da indenização de uma só vez, devendo, par

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 38221 após o trânsito em julgado desta decisão, expeça alvarás judiciais constrangimento que alguém experimenta em consequência de uma para fins de liberação do FGTS e inscrição do reclamante no lesão em direito personalíssimo, ilicitamente produzida por outrem". programa do seguro-desemprego. (Obrigações, Ed. Forense, 8a Ed. 1986, p.330). Embora não suscet

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 561 Com relação ao período aquisitivo 2013/2014, não comprovou a reclamante, nos exatos termos da atual redação da Súmula 368 reclamada que tenham sido fruídas as respectivas férias, do TST: assim, faz jus o autor ao seu pagamento, acrescido de 1/3. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. Quanto às férias fruídas em janeiro de 2014, era ônus da