Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 222 rejeito os ED e mantenho a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA OAB/SP 226784 - ADV ROBERTO LEITE VASCO DE TOLEDO OAB/SP 78366 280.01.2006.003943-6/000000-000 - nº ordem 2332/2006 - (apensado ao processo 280.01.2004.001027-1/000000-000 - nº ordem 419/2004) - Execução Fiscal (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 224 está obrigado a resolver, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.” (STJ,1ªT.,Ag Rg Ag 874919-BA,rel.Min.Luiz Fux, j.09.10.2007,DJU 3.3.2008). 3. Isto posto, rejeito os ED e mantenho a decisão tal como lançada. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 223 X IFA - EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - Fls. 65 - Vistos. 1. Recebo os ED, por presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. No mérito, deixo de dar-lhe provimento por não se tratar de via adequada para atacar a decisão, ou manifestar inconformismo acerca do decidido. Nesse sentido: “ Inexiste ofensa ao

Caderno único ● 06/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargante(s

Caderno único ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segu

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 3031 COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Número do processo: 0800516-59.2020.8.14.0021 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU Participação: REU Nome: ALDEMIR LIMA ALVES Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n. 0800516-59.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 2446 Stocco - Município de Reginópolis - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, nos quais o embargante alega que há omissão no julgado. No entanto, não vislumbro a alegada omissão, pois a decisão embargada foi clara e apontou os seus fundamentos, havendo pronunciamento suficiente à composição do l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 990 patrono. No mais, cumpre destacar que os honorários de sucumbência foram deferidos em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, sendo assim, à parte requerente cumprirá observar a concursalidade ou não de seu crédito, conforme os termos da Lei 11.101/05, destacando-se que os créditos extraconcursais, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1014 os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa”. Não há omissão ou contradição no Acórdão embargado, que analisou e decidiu as ques

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1834 7- Compulsando a decisão guerreada, observo que nela constou explicitamente a seguinte fundamentação: “17- Noutra senda, deve ser observado pela parte executada que o acordo formulado com seu ex-consorte em outros processos cria obrigação no âmbito das relações entre os ex-cônjuges, sendo que eventual habilitação no polo passivo da presente demanda depende