Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1120 Assim, diante do judicioso entendimento ministerial, determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante de novas provas, nos termos do art. 18, do Código de Processo Penal. P. R. I. C. Moju, 22 de setembro de 2021. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju PROCESSO: 0002929-48.2020.8.14.0031. INQUÉRITO/PORTARIA Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2248 55: cobre-se a devolução do mandado expedido à fls. 52, com urgência e sem cumprimento. Após, intime-se o autor para que comprove que o veículo lhe fora entregue amigavelmente pelo réu. Observo não determinado qualquer bloqueio do veículo por este juízo, de modo que prejudicada a contra-ordem. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2248 55: cobre-se a devolução do mandado expedido à fls. 52, com urgência e sem cumprimento. Após, intime-se o autor para que comprove que o veículo lhe fora entregue amigavelmente pelo réu. Observo não determinado qualquer bloqueio do veículo por este juízo, de modo que prejudicada a contra-ordem. A

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 831 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ Número do processo: 0800609-89.2020.8.14.0031 Participação: AUTORIDADE Nome: CLAUDIO FONSECA E GOMES Participação: INVESTIGADO Nome: ALDELANE SILVA RIBEIRO Participação: INVESTIGADO Nome: ELIELSON LOPES BARBOSA Participação: INVESTIGADO Nome: EVERTON SILVA RIBEIRO Participação: INVESTIGADO Nome: JONAS MARTINS DA SILVA Participação: F

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 832 Número do processo: 0800609-89.2020.8.14.0031 Participação: AUTORIDADE Nome: CLAUDIO FONSECA E GOMES Participação: INVESTIGADO Nome: ALDELANE SILVA RIBEIRO Participação: INVESTIGADO Nome: ELIELSON LOPES BARBOSA Participação: INVESTIGADO Nome: EVERTON SILVA RIBEIRO Participação: INVESTIGADO Nome: JONAS MARTINS DA SILVA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DE SUCATA NO PATIO DA REPARTICAO POLICIAL. DIANTE DO EXPOSTO, CO M FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SEM PREJUIZO DAS DISPOSICOES CONTID AS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MIN ISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEI TO, ANTE A FALTA DE IDENTIFICACAO DA AUTORIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 2035 DE SÃO PAULO - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP) Processo 053.09.012120-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Erasto da Silv

Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de quaisquer dos vícios apontados no artigo 535 do Código de Processo Civil, não se justificando sua interposição, quando a matéria posta ao crivo do judiciário foi expressamente abordada, pois não está o julgador obrigado a enfrentar cada uma das questões colocadas pelas partes, quando declina motivos suficientes para fundamentar sua decisão. 3. [Tab]Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terc

Publicações Judiciais I ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. JBS S/A SP2327163 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA BERTIN S/A 00007469520084036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Embargos com caráter nitidamente infringente objetivando o rejulgamento da causa em olvido à competência revisional das inst

Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embargos com caráter nitidamente infringente objetivando o rejulgamento da causa em olvido à competência revisional das instâncias superiores. 2. Mesmo para efeito de prequestionamento, a interposição de embargos de declaração, pressupõe a existência de quaisquer dos vícios apontados no artigo 535 do Código de Processo Civil, não se justificando sua interposição, quando a matéria posta ao crivo do judiciário foi expressamente abordada, pois não está o julgador obrigado a en