Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 2339 Número do processo: 0807828-61.2016.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA OAB: 155456/SP Participação: REQUERIDO Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém Processo: 0807

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR.PROCESSO: 5118697.39.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5118697.39.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: COCO BAMBU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DECISÃOLIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão do efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, contra a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 959 - Professional Recursos Humanos Ltda - Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias do Município de São Paulo - Vistos. Com o documento de fls.289/290, é possível homologar-se a manifestação de vontade firmada pela impetrante, Professional Recursos Humanos Ltda, a fls.283, em que renuncia ao direito sobre o qual se f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3062 207 urgentes; 6.2 a expedição de ofício ao Juízo suscitado (Juízo da 12ª Vara Cível da Capital) nos termos do art. 954 do CPC, para que seja instado a prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias; 6.3 vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, intervenha no feito (ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1587 buscarem seus serviços. Requer a concessão da segurança para que seja reconhecida a aplicação da isenção estabelecida pelos Decretos Estaduais nº 65.254/20 e 65.255/20 aos insumos e medicamentos adquiridos pela impetrante. A liminar foi parcialmente deferida às fls. 65/66, tendo sido posteriormente suspensa em razão do qu

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 1314 Por fim, não há que se falar em condenação em honorários de advogado, conforme a súmula nº 512 do STF. P.R.I.C. Belém-PA, 20 de maio de 2020. Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal Número do processo: 0032239-12.2013.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: WALDIR GOMES FERREIRA

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 5118697.39.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5118697.39.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: COCO BAMBU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Como visto, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de conce

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 1504 Nome: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Processo no 0821222-33.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. BENDO & CIA. LTDA, devidamente qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato tido como ilegal e abusivo praticado pelo Dire

Publicações Judiciais I ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1999.61.82.047082-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA SP121220 DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DESPACHO Fls. 989/990: defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para cumprimento do disposto no despacho de fl. 987. Intime-se. São Paulo, 30 de março de 2017. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00003 A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1210 SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP) Processo 0010050-87.2004.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Ricardo Luiz Marçal Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Luiz Marçal Ferreira - Vistos. Processe-se a expedição do ofício requisitório, porque de acordo com a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e