821 resultados encontrados para sumula do stf - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 EMENTO (ART. 528, 2, CPC), ASSIM COMO QUE O CUMPRIMENTO DA PENA N AO O EXIME DO PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS (ART. 528, 5, CPC). ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS, INICIALMENTE, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DEBITO, E EM CASO DE INTEGRAL PAG AMENTO NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, A MENCIONADA VERBA HONORARIA S ERA REDUZIDA A METADE (SUMULA STJ N 517). FIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 CAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PENA DE PRISAO CIVIL EM REG I ME FECHADO 1 E PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL (ART. 528, 1 , 3 E 4, DO CPC). ADVIRTA-SE AO EXECUTADO DE QUE SOMENTE A COMPRO VACAO DE FATO QUE GERE A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAR JUSTIF ICARA O INADIMPLEMENTO (ART. 528, 2, CPC), ASSIM COMO QUE O CUMPR IMENTO DA PENA NAO O EXIME DO PAGAMENTO DAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 TE, DELIMITO AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDA DE PROBATORIA, ESPECIFICANDO OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS, COMO SE NDO: A) NA AVENCA, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO MUTUO, QUEM DEU CAUSA PRIMEIRO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO; B) EXISTENCIA DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA; E C) COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS DEMAIS PARC ELAS AVENCADAS NO CONTRATO DE PROMESSA DE COM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 1.010, 3, CPC). P.R.I. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 07 DE NOVEMBRO DE 2 017. MARLI DE FATIMA NAVES -JUIZA DE DIREITONR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 232241-41.2017.8.09.0157 : 400 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : ACMP GMSS EXECUTADO : TSP ADV EXEQTE : 23119 GO - SIMONE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702322410 EXEQUENTE (S) : A.C.M.P. E G.M.S.P., REPR ESEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 EUS EFEITOS CIVIS, BEM COMO AUTORIZA-OS A CONVOLAR NOVAS NUPCIAS. POR CONSEQUENCIA, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO REFERENTE A GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS (FLS. 46/47), BEM COMO PARTILHA DE BENS (FLS. 59/60), PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, INCLUS IVE PARA AUTORIZAR O CONJUGE VIRAGO A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CU STAS PROCESSUAIS PELOS REQUERENTES, COM EXIGI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PODERA HAVER VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCARIAS PASSIVEIS D E PENHORA, SENAO VEJAMOS: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - A RTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMULA 284/STJ - EDICAO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 -ALTERACOES PROFUNDAS NA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVI L - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO - PENH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RAM ARROLADAS TESTEMUNHAS PELA DEFESA. A COLHEITA DO DEPOIMENTO D EU-SE ATRAVES DO SISTEMA AUDIOVISUAL DE GRAVACAO DE AUDIENCIA (KE NTA DRS), CUJA MIDIA SEGUE EM ANEXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DO QUE OS PRESENTES FORAM CIENTIFIC ADOS SOBRE SUA UTILIZACAO E ADVERTIDOS ACERCA DA VEDACAO DE DIVUL GACAO NAO AUTORIZADA A PESSOAS ESTRANHAS A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ADV ACUS : 31961 GO - DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA 34806 GO - KLEBER IONEY SILVA BARBOSA 16139 GO - MARIO ANISIO BARBOSA DESPACHO : DE S PACHO RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBICO A FL.225. VERIFICASE QUE A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS FOI PUBLICADA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS (FLS.14 0/145). SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AUTOS NR. : 2891 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : GUILHERMINA TORRES DE OLIVEIRA NEFITALI TOLENTINO NETO ADV EXEQTE : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : AUTOS N. 2.891/2011 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A T ENTATIVA DE ARRESTO ON- LINE, CONFORME SE VE A FLS. 24-26. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ATUAL DO S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO D O DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTIFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICAC AO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - EXIGENCIA - RECURSO ESPECIA L IMPROVIDO. I - A NAO EXPLICITACAO PRECIS