CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1397 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0304610-97.2014.8.05.0141 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): APELADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado(s): mk4 DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Município de Jequié, cont

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 L, DE MODO QUE O PLEITO DO AUTOR CONTRARIA O ENUNCIADO DA SUMULA ACIMA TRANSCRITO. VEJO QUE A SEGURADORA RE CUMPRIU O DISPOSTO NA NORMA, SEGUINDO A HERMENEUTICA SUPERIOR. TEM-SE, NO CASO, QUE A P ARTE AUTORA PRETENDE A INDENIZACAO NO VALOR MAXIMO PREVISTO EM LE I. O CONFLITO AQUI NAO RESIDE NA APLICACAO EQUIVOCADA DA TABELA A NEXA A LEI N 6.194/74. PARA O AUTOR, A INVAL

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TR IBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; ASSIM, ESTANDO A TESE DA PARTE AUTORA AO ARREPIO DA EXEGESE JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COM ARRIMO NO TEXTO LEGAL ACIMA TRA NSCRITO, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. CONCE DO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTEN

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 INDICIADO : THIAGO CAETANO FARIA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : D E C I S A O POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO A RTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SE JAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISL UMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEI

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NOME DO ACUSADO (DESTA COMARCA, DO LOCAL DE SEU NASCIMENTO E DE SUA RESIDENCIA), PROCEDENDO A NARRATIVA DE EVENTUAL CONDENACAO PA RA FINS DE REINCIDENCIA. SE FOR O CASO, OFICIE-SE SOLICITANDO A R EMESSA. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ENUNCIADO N 710 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), ESCLARECENDO-LH

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ARTE AUTORA PRETENDE A INDENIZACAO NO VALOR MAXIMO PREVISTO EM LE I. O CONFLITO AQUI NAO RESIDE NA APLICACAO EQUIVOCADA DA TABELA A NEXA A LEI N 6.194/74. PARA O AUTOR, A INVALIDEZ PARCIAL DA DIREI TO AO TETO DA INDENIZACAO, NO QUE COLIDE COM O TEXTO DA SUMULA. P OR CONSEGUINTE, IMPOE-SE ATENCAO AO TEXTO DO ART. 332 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, QUE REZA: ART. 332. NAS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1403 Em despacho de evento 29007287, face as determinações oriundas do CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 000191516.2020.2.00.0000 determinei a parte embargante fosse o recurso horizontal distribuído em apartado na forma preceituada pelo PJE. Compulsando o sistema, identifiquei a existência do referido recurso tombado sob número 0521259-83.2017.8.05.0001.1

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 J 17.5.96) QUE O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO C.PR.PENAL SE RESERVA AOS CASOS EM QUE A DENUNCIA VEICULA TAOSOMENTE CRIMES FUNCIONAIS TIPICOS (C.PENAL, ARTS. 312 A 326). 2. NO CASO, A LUZ DOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, O PACIENTE RESPON DE PELO DELITO DE CONCUSSAO, QUE CONFIGURA DELITO FUNCIONAL TIPIC O E O CO-REU, PELO DE FAVORECIMENTO REAL (C. P

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ROVA DA EXISTENCIA DA RELACAO DE TRABALHO COMO EMPREGADO RURAL NA O PODE LIMITAR-SE A MEROS TESTEMUNHOS POIS, GERALMENTE, EM CASOS TAIS, PRESTADOS POR FAVOR RECIPROCO. NO CASO, ENTRETANTO, A CERTI DAO DE CASAMENTO REGISTRA O EXERCICIO DESSA ATIVIDADE PELO CONJUG E VARAO, O QUE O BENEFICIA, O MESMO NAO OCORRENDO COM SUA ESPOSA, DADA COMO DOMESTICA.[...] (RESP 71703 SP, RE

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 109 alteração da remuneração. 5. Recurso de apelação conhecido e provido parcialmente. À unanimidade”. Sustentou a parte recorrente, em síntese, a repercussão geral da questão de direito controvertida, bem como violação do disposto nos arts. 2.º, III, 37, XIII, e 60, §4.º, todos da Constituição Federal, dado que deferir o recebimento de gratificação de produtividade em percentual dis