Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11056 sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), PODER JUDICIÁRIO bem como no SerasaJud e dê-se ciência dos resultados do JUSTIÇA DO mandado ao exequente para que indique meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. Para possibilitar a análise integral dos resultados, deverá ser concedida INTIMAÇÃO ao ex

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15299 prestação alimentícia, independentemente de sua origem, a SBDI-2 Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa desta Corte passou a entender que as decisões judiciais dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições determinando bloqueios de valores em conta salário ou proventos deverão ser encaminhadas à Corte Su

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15203 Agra Belmonte, DEJT 21/06/2019; RR-94600-39.2004.5.07.0006, 4ª Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen, DEJT de 19/8/2016; dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições RR-561-09.2017.5.09.0016, 5ª Turma, Relator Ministro Breno deverão ser encaminhadas à Corte Sup

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 11083 Petição id. 8607b4b - Trata-se de petição em que o MPT manifestou-se pelo pagamento do crédito devido ao reclamante falecido, Sr. Paulo Alves Cordeiro, aos dependentes habilitados perante o INSS, quais sejam: Cicera Maria Cardoso Barbosa, Priscilla Barbosa Alves Cordeiro e Paulo Barbosa Alves Cordeiro, aplicando-se o disposto na nº Lei 6858/80. SAO PAULO/SP, 03 de

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 8888 Cumpra-se. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FLAVIO MARIANI FONSECA DESPACHO SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2022. CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO Trata-se de processo que recebeu a condição de Processo Piloto da execução reunida contra o Grupo Ammon a partir da e

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15277 a égide do CPC de 1973, encontra-se consolidado por meio da OJ RECEBO o recurso de revista. nº 153 desta Seção Especializada (SDI-2). Após a vigência do novo Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de CPC, considerando a redação do parágrafo segundo do artigo 833, contrarrazões. o qual excepciona a impenhorabilidade de vencimentos

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15266 informações acerca da existência de eventual rendimento mensal Renato de Lacerda Paiva, DEJT 29/04/2022). em nome dos executados para fins de efetivação de futura penhora. RECEBO o recurso de revista. O entendimento desta Corte com relação à penhora de salários, sob CONCLUSÃO a égide do CPC de 1973, encontra-se consolidado por meio da OJ RECEBO o recur

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15244 jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência que a decisão que determine a penhora seja proferida na vigência política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo. do Código de Processo Civil de 2015 e se observe o limite previsto No presente caso, discute-se a possibilidade de se deferir no artigo 529, § 3º, do CPC/15. Recu

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15277 a égide do CPC de 1973, encontra-se consolidado por meio da OJ RECEBO o recurso de revista. nº 153 desta Seção Especializada (SDI-2). Após a vigência do novo Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de CPC, considerando a redação do parágrafo segundo do artigo 833, contrarrazões. o qual excepciona a impenhorabilidade de vencimentos

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 15288 CPC, considerando a redação do parágrafo segundo do artigo 833, contrarrazões. o qual excepciona a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTribunal soldos, salários e remunerações nos casos de pagamento de Superior do Trabalho. prestação alimentícia, independentemente de sua origem, a SBDI-2