Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MSAutos nº 0000541-79.2016.403.6005AUTORA: VICENTA SEGOVIA PEIXOTORÉ: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo BTrata-se de ação proposta por VICENTA SEGÓVIA PEIXOTO em face da UNIÃO FEDERAL, com o objetivo de obter a pensão do Sr. FAUSTO PEIXOTO FREIRE GIRALDES, observando-se o mesmo padrão remuneratório dos servidores da ativa, previsto na Lei nº 11.171/2005. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e o pagamento da d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA00062109420174036000IMPETRANTE:CAMPO DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAIMPETRADO:PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MSDECISÃOTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Campo Doce Distribuição e de Alimentos Ltda., contra ato do Presidente do CRMV/MS, objetivando comando jurisdicional que anule o auto de infração 8834/2016 e as consequentes penalidades, com o cancelamento do auto de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009767-46.2004.403.6000 (2004.60.00.009767-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002895-35.1992.403.6000 (92.0002895-0)) UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1112 MARIO REIS DE ALMEIDA) X ZERAIDE MARIA DE LIMA ESPINDOLA(MS010187 - EDER WILSON GOMES) X YEHOSHUA GOLDFREIND X VANILTON ZANUTTO VALENZUELA(MS009003 JAILSON DA SILVA PFEIFER) X GILTON ALVES DE ARAUJO(MS009882 - SIUVANA DE SOUZA SALOMAO) X EDINA FERREIRA ROSA BARBOSA(MS005851 - NIUTOM RIBEIRO CHAVES E MS009882 - SIUVANA DE SOUZA SA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DUAILIBI) X SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - SUDECO Vistos em sentença. Trata-se de demanda, com pedido de liminar, proposta pelo MUNICÍPIO DE JARDIM em desfavor da UNIÃO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), em que requer provimento jurisdicional para que a parte ré publique os Convênios nº 785352/2013 e 783393/2013.Argumenta, em síntese, que firmou acordo com a SUDECO para transferência voluntária de valores que seriam utilizadas na p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MSAutos nº 0000541-79.2016.403.6005AUTORA: VICENTA SEGOVIA PEIXOTORÉ: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo BTrata-se de ação proposta por VICENTA SEGÓVIA PEIXOTO em face da UNIÃO FEDERAL, com o objetivo de obter a pensão do Sr. FAUSTO PEIXOTO FREIRE GIRALDES, observando-se o mesmo padrão remuneratório dos servidores da ativa, previsto na Lei nº 11.171/2005. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e o pagamento da d

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 00383 Processo: 0011193-54.2001.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RIQUE PALACE HOTEIS S/A ADVOGADO: 005616PB AMARO GONZAGA PINTO FILHO , 001383PB FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO , 000699PB LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 009176PB JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS, em inspeção.Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por MOACIR BRANCO em face da UNIÃO, do DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, em que se pretende a anulação dos autos de infração de trânsito nº D009759036 (DNIT) e T001106657 (DER/PR). Pede-se, também, a condenação dos réus a renovar, às suas expensas, a placa e os documentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005425-69.2016.403.6000 - FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPP(RS061941 - OTTONI RODRIGUES BRAGA E RS045707 - JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS Vistos, etc.Considerando que a parte impetrante interpôs recurso às fls. 118-123, cabe ao Juízo cumprir o disposto no art. 3º da Resolução PRES/TRF3 nº 142/2017:Art. 3º Interposto recurso de apelação e após o seu processamento, cumprirá ao Juízo, como último ato antes da remessa do pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005425-69.2016.403.6000 - FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPP(RS061941 - OTTONI RODRIGUES BRAGA E RS045707 - JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS Vistos, etc.Considerando que a parte impetrante interpôs recurso às fls. 118-123, cabe ao Juízo cumprir o disposto no art. 3º da Resolução PRES/TRF3 nº 142/2017:Art. 3º Interposto recurso de apelação e após o seu processamento, cumprirá ao Juízo, como último ato antes da remessa do pr

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 01263 Processo: 0000114-66.2014.815.0191 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA ADVOGADO: 020593PB NATALIA JAINE SILVA DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01264 Processo: 0000120-68.2017.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGENOR JOS