Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 RÉU ADVOGADO MARCELO PELUCIO DOS SANTOS ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO(OAB: 329468/SP) ADVOGADO ADVOGADO 7467 CLEIVA GIGLIO MULLER(OAB: 219798/SP) DEBORA ABDIAN MULLER(OAB: 403302/SP) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO DA SILVA KOBAYASHI - FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - MARCIA BARBOZA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PO

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3734 acrescidas do terço constitucional e FGTS. Os reflexos em repouso que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que semanal remunerado são indevidos, sob pena de bis in idem, uma comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas vez que o critério de apuração da parcela é o componente salarial do processo". mensal, nele já es

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3740 Desta forma, resta assegurado à autora o direito ao recebimento da vez que o critério de apuração da parcela é o componente salarial sexta parte, nos termos fixados pela sentença. mensal, nele já estando incluído o repouso semanal remunerado, Igualmente não merecem prosperar as alegações recursais de conforme previsto no artigo 7º, §2º, da Lei 605/49.