Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 650 das custas e despesas processuais incidentes desde o início da ação, bem como honorários advocatícios ao (à/s) patrono(a/s) da parte contrária, estes arbitrados em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e no art. 55, caput, 2ª parte da Lei 9.099/95...”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 653 RECURSO Nº 2431/13 - PROCESSO Nº 267/12 – 0009250-07.2012.8.26.0400 - Comarca de Origem: OLÍMPIA/SP RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado(a)(s): DR.CARLA PITTELLI PASCHOAL – OAB/SP.227.857 E DR. LUCIANO CARLOS DE MELO – OAB/SP.232.647 - RECORRIDO(A)(S): LAERTE COELHO - Ad

Seção III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/02/2014 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA ================================================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 652 de cálculo dos valores recebidos a título de Adicional por Local de Exercício (ALE), NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com a observação de que o cálculo deverá respeitar como termo final a efetiva absorção do Adicional por Local de Exercício (ALE) aos vencimentos do servidor, nos exatos termos da Lei Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 839 deverá respeitar como termo final a efetiva absorção do Adicional por Local de Exercício ALE aos vencimentos do servidor, nos exatos termos da Lei Complementar nº 1.197/13. Em face da sucumbência recursal, condeno a Fazenda recorrente no pagamento das custas e despesas processuais incidentes desde o iníc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 651 Complementar n. 1.197/13, NEGO PROVIMENTO ao recurso da Fazenda Estadual em relação à condenação ao pagamento de diferenças a títulos de adicionais temporais (quinquênio, sexta parte) pela não inclusão na base de cálculo dos valores recebidos pelo servidor sob a rubrica do Adicional por Local de Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 840 (quinquênio e sexta-parte) pela não inclusão na base de cálculo dos valores recebidos à título de Adicional por Local de Exercício ALE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ante o exposto, pelo meu voto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de incorporação do auxílio de

Publicações Judiciais I ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presunção da fraude à execução no caso em apreço. 11. Alienação ineficaz. Constrição judicial legítima. 12. Apelação da União provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da União, para determinar a reativação da penhora sobre o veículo GM/Vectra GLS, ano 1995, renavam 629915970, chassi 9BGLK19BSSB308666, ante a in

Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de dezembro de 2017. LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal em Auxílio 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005150-06.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.005150-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS USINA ALTA MOGIANA S/A ACUCAR E ALCOOL SP081601 ANTONIO CARLOS DE SOUSA ROBERTO RAMOS SP083392 ROBERTO RAMOS 97.00.00023-6 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇ

Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de dezembro de 2017. LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal em Auxílio 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005150-06.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.005150-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS USINA ALTA MOGIANA S/A ACUCAR E ALCOOL SP081601 ANTONIO CARLOS DE SOUSA ROBERTO RAMOS SP083392 ROBERTO RAMOS 97.00.00023-6 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇ