Publicações Administrativas ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 95.03.017177-6 ApelRemNec 160572 VOL: 2 N.Único: 0062264-48.1992.4.03.6100 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : EMPRESA AUTO ONIBUS SAO MANOEL LTDA ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. ROBERTO HADDAD / TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO 95.03.034698-3 ApCiv 162289 VOL: 2 N.Único: 0017347-07.1993.4.03.6100 APTE : Uniao Federal (

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0049268-72.1998.403.0000 (98.03.049268-3) Classe .. : 66272 AI - SP Origem... : 96.0311729-3 Vara..... : 1 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : Conselho Regional de Medicina CRM Advogado :ADRIANA THOMAZ DE MATTOS B PEZZOTTI Agrdo.... : CLINICA MEDICA DR PLACIDO MARTINS DE ASSIS S/C LTDA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0071104-04.1998.403.0000 Classe .. : 69112 AI - SP Origem... : 95.0314026-9 Vara..... : 1 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : Conselho Regional de Farmacia CRF Advogado :

Publicações Administrativas ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.20.006793-6 ApelRemNec 350842 VOL: 2 N.Único: 0006793-49.2013.4.03.6120 APTE : DERAMIO LOCACOES LTDA -ME ADV : SP165345 ALEXANDRE REGO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : DERAMIO LOCACOES LTDA -ME ADV : SP165345 ALEXANDRE REGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AF

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0082902-59.1998.403.0000 (98.03.082902-5) Classe .. : 71768 AG - SP Origem... : 0039623-56.1998.403.6100 (98.0039623-3) Vara..... : 19 SAO PAULO - SP Agrte.... : ELIANA DOS SANTOS e outros Advogado : PEDRO MORA SIQUEIRA Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0089577-38.1998.403.0000 (98.03.089577-0) Classe .. : 73090 AI - SP Origem... : 93.0000009-6 Vara..... : 1 ITAPOLIS - SP Agrt

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO Processso : 0083424-86.1998.403.0000 (98.03.083424-0) Classe .. : 72117 AI - SP Origem... : 98.0011648-6 Vara..... : 14 SAO PAULO - SP Agrte.... : EMPRESA BRASILEIRA DE ACETATOS EMBRACET LTDA Advogado : BRUNO FAGUNDES VIANNA Agrdo.... : Banco Central do Brasil e outros Advogado : JOSE OSORIO LOURENCAO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0089162-55.1998.403.0000 (98.03.089162-6) Classe .. : 72714 AI - SP Origem... : 88.0040433-2 Vara..... :

Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2000.03.99.000733-7 ApelRemNec 197460 VOL: 2 N.Único: 0022103-54.1996.4.03.6100 APTE : SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A ADV : SP077583 VINICIUS BRANCO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A ADV : SP077583 VINICIUS BRANCO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : P L P PRODUTOS PARA LINHAS PREFORMADOS LTDA LEO KRAKOWIAK e outros JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00.09.76013-0 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IRPJ. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. 1. A correção monetária deverá observar os critérios delineados no REsp 1.112.524/DF, representativo de controvérsia quanto ao tema. 2. Embargos de declaração acolhidos

Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.00.000563-7 ApelRemNec 347931 VOL: 2 N.Único: 0000563-51.2013.4.03.6100 APTE : JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ S/S LTDA ADV : SP283862 ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO ADV : SP222618 PRISCILLA FERREIRA TRICATE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ S/S LTDA ADV : SP283862 ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO ADV : SP222618 PRISCILLA FERREIRA TRICATE APDO(A) : Uniao F

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : P L P PRODUTOS PARA LINHAS PREFORMADOS LTDA LEO KRAKOWIAK e outros JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00.09.76013-0 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IRPJ. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. 1. A correção monetária deverá observar os critérios delineados no REsp 1.112.524/DF, representativo de controvérsia quanto ao tema. 2. Embargos de declaração acolhidos

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mediante a utilização do meio processual adequado. 6. Ademais, a fundamentação jurídica da causa restou deslindada a partir da interpretação das normas de incidência no caso concreto, restando enfrentadas pelo julgado todas as questões essenciais trazidas à colação, não sendo exigível menção expressa, no corpo do acórdão, de normas legais, pois isso não é de rigor para fins de prequestionamento. 7. Recurso do Banco Paulista S/A que se conhece para, no mérito, negar-lhe provi