Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 40981 RECURSO ORDINÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MEMBRO DE PODER JUDICIÁRIO CONSELHO FISCAL E SUPLENTE DE DELEGADO JUSTIÇA DO TRABALHO FEDERATIVO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SÓ APRECIADO NA SENTENÇA, TRÊS MESES DEPOIS. REINTEGRAÇÃO E MULTA EXCLUÍDAS. Membro de conselho fiscal e suplente d

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 40986 RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA JPCRS/fcl Acórdão Processo Nº RO-0010606-14.2017.5.15.0046 Relator JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA RECORRENTE JAIME DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO ALESSANDRO BATISTA DA SILVA(OAB: 207266/SP) ADVOGADO SARA CRISTINA FORTI(OAB: 199485/SP) ADVOGADO MÁRCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA(OAB: 265410-D/SP) RECORRENTE

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 40976 defensivo da empresa manifesta atitude de desprezo à decisão RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE judicial, na medida em que se valeu, imediatamente, de pedido de SOUZA reconsideração, o qual, infelizmente, só foi apreciado três meses depois, com a sentença, daí tornando-se aberrante a imposição da JPCRS/fcl multa, mal aplicado o art. 77, IV e §

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 520 (autos do processo trabalhista nº 0001460-79.2014.5.11.0008), ou REPRESENTANTE JUNTO A FEDERAÇÃO seja, durante essa fase tumultuada permaneceu sem uma direção Porém, ressalte-se que a diretoria eleita através da JUNTA regularmente constituída para que essa pudesse representar seus GOVERNATIVA vigente à época, imediatamente anterior a essa e sindicalizados

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 40971 RECURSO ORDINÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA O reclamante insurge-se (ID n.º 664b586) a respeito da indenização JUSTIÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MEMBRO DE por danos morais. CONSELHO FISCAL E SUPLENTE DE DELEGADO FEDERATIVO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE Depósito recursal e custas pela reclamada, ID n.º 49c2599 / RECONSIDERAÇÃO SÓ APRE

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1128 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001494-82.2017.5.07.0033 Relator JEFFERSON QUESADO JUNIOR RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) RECORRIDO FRANCISCO ANTONIO SERRA DA SILVA ADVOGADO HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA(OAB: 17858/CE) EMPREGADO SUPLENTE DE DELEGADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O empregado suplente de delegado

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 28330 - divisor 220 (ACT fls.110 - c. 8a / fls.123 - c.8a / fls.133 - c. 8a ser suplente de delegado sindical (fls.05/06). Em sua contestação, a /fls.144 - c. 8a…) reclamada aduz que sempre prezou por um bom ambiente de - adicional previsto na ACT (fls.110 - c. 9a / fls.123 - c. 9a / fls.133 - trabalho, e que a dispensa ocorreu em decorrência de diminuição c. 9a/ f

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4 mostra-se alcançado pela proteção contra despedida sem justa Não existe ilegalidade, arbitrariedade ou abuso de direito na causa. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento a Decisão proferida pela Magistrada de Primeiro Grau. que se nega provimento." (TST - AIRR: 418411620055020067, E tal sucede porque se extraem dos documentos coligidos aos Re

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1123 prevista no art. 193 da CLT, não comportando reforma a sentença objurgada, a qual deve ser mantida. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS DO EMRPREGADOR. Em caso de sucumbência recíproca no PROCESSO nº 0001494-82.2017.5.07.0033 (RO) objeto da perícia, o pagamento dos honorários periciais deve ser suportado pela reclamada, observando-se o princíp

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 - JORGE LUIS VALENCA 4454 justa causa em 12.04.2017. Alega que a demissão foi realizada à revelia da garantia constitucional da estabilidade provisória prevista no art. 8º, inciso VIII (CRFB de 1988), e também em transgressão à PODER JUDICIÁRIO cláusula prevista em norma coletiva. Isto devido à eleição do autor como membro do sindicato da categoria como suplente