Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1059 vários terceiros podem ser afetados pela decisão judicial. Talvez o caso mais emblemático dessa situação seja a famosa solução dada ao caso Brown v. Board of Education (Brown II). O julgamento da Suprema Corte norte-americana no caso Brown v. Board of Education é muito conhecido. Nele, em razão de uma ação colet

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3784 estou ou irei aplicar, isto não ocorre com o que acima se encontra discutido, diante, ao meu ver, da flagrante contraposição entre a lei Não podemos deixar de entender a judicial review aplicada pelas e a nossa Constituição, Os Tratados internacionais e os princípios Cortes Norte Americanas, como um reconhecimento da constitucionais e do Direito do Trabalho que i

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3813 entre fonte material e formal do direito, que se interligam pelos Em que pese Alexander Bickel enxergar com desconfiança o valores que a norma visa tutelar, extraídos de um determinado fato ativismo judicial exercido pela Suprema Corte Norte Americana, o jurídico, e compreendendo que se o fato é mutante, observando-se mesmo não defende posições radicais adotadas

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3219 Em que pese Alexander Bickel enxergar com desconfiança o valores que a norma visa tutelar, extraídos de um determinado fato ativismo judicial exercido pela Suprema Corte Norte Americana, o jurídico, e compreendendo que se o fato é mutante, observando-se mesmo não defende posições radicais adotadas por alguns teóricos a sua evolução através da transformaç�

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2700 b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública [2] A teoria foi aplicada inicialmente no celebre case Marbury Vs. Madison, prolatado pela suprema corte Norte Americana, em 1803. Número do processo: 0804447-18.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: M. P. D. E. D. P. M. Participação: REQUERIDO Nome: E. D. P. Participação: REQUERIDO Nome: M. D. A. Participaç�

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3098 presente, mas ressalto que o autor da obra mencionada nos fala da expostos como direitos fundamentais do cidadão. Seria isto julgar razoabilidade da lei impugnada, o que não é o caso em estudo. contra legem, em harmonia com os princípios e normas contidos em Muito embora existam preceitos derivados da Lei 13.467/2017 que nossa constituição? estou ou irei aplic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2203 801 de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4681 vaga e com parâmetros indeterminados. Segundo o mesmo, nessas a vontade popular, mas com os seus interesses mesquinhos. Daí situações a invalidação de uma lei pode representar substituição porque a tese de Leite, embora muito bem defendida não das opções políticas razoáveis do legislador daquelas defendidas representa efetivamente o que acontece no mundo re

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3217 Muito embora existam preceitos derivados da Lei 13.467/2017 que dialeticidade do Direito e da relevância que se opera na estou ou irei aplicar, isto não ocorre com o que acima se encontra interpretação de uma norma jurídica, observando a íntima conexão discutido, diante, ao meu ver, da flagrante contraposição entre a lei entre fonte material e formal do dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1127 preferencialmente no Hospital das Clínicas, além de tratamento terapêutico e medicamentos que eventualmente venha a precisar.As partes informaram que a obrigação já está sendo cumprida (fls. 152), e o Ministério Público se manifestou pela extinção.É o relatório, decido.A sentença exequenda condenou o Estado a