1 resultados encontrados para supremo corte federal - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fazenda Pública em data de 17.08.2018. Registra-se, ainda, que os autos se encontravam sem movimentação há 1 ano, antes de serem recebidos pelo presente juízo. Prosseguindo, trata-se de ação de declaratória ajuizada por Antonio Bentes Pacheco em face do Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas e Estado do Amazonas, tendo ambas as partes sido devidamente q