Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 285 mencionado Tema, com permissivo do artigo 1030, I, letra “a”, do Código de Processo Civil. Quanto ao Tema nº 810, aguarde-se o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Andradina, 23 de abril de 2019. - Magistrado(a) Fabiano da Silva Moreno - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP)

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. 5003310-34.2019.4.03.6113 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318030403 AUTOR: PAULO EDUARDO FERREIRA (SP310330 - MARIO FERNANDO DIB) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) Vistos. Ciência à parte autora da redistribuição do feito neste Juizado. Tendo em vista a r. decisão proferida nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090-DF, que determina a suspensão de todos os feitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 283 com permissivo do artigo 1030, I, letra “a”, do Código de Processo Civil. Quanto ao Tema nº 810, aguarde-se o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Andradina, 23 de abril de 2019. - Magistrado(a) Fabiano da Silva Moreno Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Leda Zacarias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2641 proferida pelo eminente Ministro DIAS TOFFOLI, referente aos planos econômicos Bresser e Verão (tema 264), determino a suspensão deste processo até a o julgamento definitivo dos recursos pelo C. Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Cumprase. - Magistrado(a) Sergio Araújo Gomes - Advs: Paulo Roberto Teix

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 809 302 Planos Bresser, Verão e Collor I e II, determinando o sobrestamento de todos os recursos em que tal discussão é perpetrada, hei por bem, diante do acima explicitado, suspender o presente feito, até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. ADV: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB 15142/CE), SABRINA CAMINHA MESQUITA (OAB 16799/CE), RODRIGO SARAIVA MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 281 do Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Eduardo de Carvalho - Destarte, forte nos fundamentos acima expostos e considerando estar o V. Acórdão em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral, no RE nº 593.068, Tema nº 163, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extr

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 837 287 é perpetrada, hei por bem, diante do acima explicitado, suspender o presente feito, até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR (OAB 17608/CE), CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE) - Processo 0003635-66.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Correção Monetária - REQUEREN

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 837 288 da relatoria do Eminente Ministro Dias Tóffoli, bem como no Agravo de Instrumento 754.745, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconheceram a existência de repercussão geral nos feitos relativos aos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, determinando o sobrestamento de todos os recursos em que tal discussão é perpetrada, hei por bem, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2637 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Ronni Fratti (OAB: 114189/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Nº 0004164-11.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Wash

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2638 Nº 0032549-03.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrida: Regina Aparecida Bertonha - Vistos. Conforme decisão proferida pelo eminente Ministro GILMAR MENDES do Supremo Tribunal Federal, nos RE 631.363 e RE 632.212, que versam sobre