Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERA IS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECID A EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H A DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESS

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DOZE) ANOS, SEM QUE SEQUER TENHA SIDO OFERECIDA A DENUNCIA, TENHO QUE O ESTADO PERDEU O DIREITO DE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI. ANT E O EXPOSTO, HEI POR BEM ACOLHER O REQUERIMENTO MINISTERIAL, PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUER ITO POLICIAL, COM BASE NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, III, TODOS DO CODIGO PENAL, FRENTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 VITIMA : SCF ADV IND : 35399 GO - DIONIZIO GONCALVES SILVA NETO DESPACHO : AUTOS N: 201501166586 AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DE DO IS MIL E QUINZE (22/06/2015) , NESTA CIDADE E COMARCA DE JANDAIAGO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACH AVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR . ALUIZIO MARTINS PEREIRA D E SOUZA , COMIGO SECRETARIA DE SE

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DO AS FLS. 556 E 565, RESPECTIVAMENTE. RETORNANDO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENT E AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DOS APELOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE SETEMBRO DE 201 6. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 AUTOS N. 201100119277 ACUSADO: THIAGO SANTOS DE BARRROS DECISAO D O COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO THIAG O SANTOS DE BARRROS FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE OB ITO DE FLS. 115/117, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENTO MINIST ERIAL DE FL. 121, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE , COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PR

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 150707-21.2017.8.09.0175 699 ACAO PENAL MAF RNO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 41612 GO - GEAN KARLOS OLIVEIRA SILVA DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENT ES PARA A CONDENACAO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDI

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 GITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSA DO (S): NR. PROTOCOLO : 36615-40.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILDASIO XAVIER DE ALMEIDA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 201100366150 ACUSADO: GILDASIO XAVIER DE ALMEIDA DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FORNECEU NO

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ADV ACUS : 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : "...AUSENTE OS ACUSADOS THAYANE PEREIRA DE CASTRO (MANDADO NAO DE VOLVIDO) E KEDSON PEREIRA DOS SANTOS (INTIMADO). ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE O MANDADO PARA INTIMAÇÃO DE THAYANE NÃO RETORNOU, DELIBEROU A MMª. JUÍZA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE DEZE

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RENATO HUDSEN SOARES LADENTHIN BIAFRA MARTINS MARQUES ADV ACUS : 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 2014.0293.9811 SENTENCIADOS: RENATO HUDSEN SOARES LADENTH IN (GUIA DEFINITIVA FLS. 316/317) E BIAFRA MARTINS MARQUES (GUIA DEFINITIVA FLS. 310/311) DECISAO TENDO EM VISTA QUE JA TRANSCORRE RAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA S

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 AL. NA SEQUENCIA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO ESTA RESPONDENDO ATUALMENTE NENHUM OUTRO PROCESSO, SEGUNDO CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO N OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIO