Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2229 ausente motivo para majorar a pena-base, fixo-a em 3 anos de reclusão, e 700 dias-multa, no piso unitário, para o crime do art. 35, caput, da Lei 11.343/06. 101. Ausente atenuante. Presente a reincidência, agravo a pena de 1/6, ficando em 3 anos e 6 meses de reclusão, e 816 dias-multa, no piso unitário. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2228 69 do Código Penal, ficando fixadas em definitivo em 11 anos e 8 meses de reclusão e 1749 dias-multa, no piso unitário. 71. Fixo, por fim, o REGIME FECHADO para início do cumprimento da pena, consoante regra do art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90, conforme redação que lhe foi atribuída pela Lei 11.464/07,

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 L SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIAGO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMO S DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQ UISITOS DO BENEFICIO. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 (FL 16), AUMENTO EM METADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TORNANDO-A DEFINITIVA, PARA ESTE CRIME, EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, “A”, DO CóDIGO PENAL E ARTIGO 2º, PARáGRAFO 1º, DA LEI 8 072/90, NA PENITENCIáRIA CORONEL ODENIR GUIMARãES DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIçãO DA PENA P

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 28893-47.2014.8.09.0175 : 111 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : CMS FVRS AUTOR : MTC ADV REU : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS CRISTOPHER MACEDO SANTOS E FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, SEG

Seção II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1615 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA "D", DO CóDIGO PENAL), EM ATENçãO à SúMULA 231 DO STJ, QUE VEDA A REDUçãO DA PENA ABAIXO DO MíNIMO PELA INCIDêNCIA DE ATENUANTE EM RAZãO DA PRESENçA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL), A

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 CONSIDERANDO QUE A RES FOI APREENDIDA E RESTITUíDA à VíTIMA. FINALMENTE, ATENDENDO TAMBéM AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA QUE NãO INFLUENCIOU PARA O CRIME, SENDO, PORTANTO, UMA CIRCUNSTâNCIA NEUTRA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO. DEIXO, NO CASO, DE CONSIDERAR AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALíNE

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIâNIA-GO DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO, 44 DO CóDIGO PENAL, EM RAZãO DA GRAVE AMEAçA EMPREGADA NA EXECUçãO DO DELITO TAMBéM NãO LHE CONCEDO O SURSIS VISTO QUE A PENA NãO é ADEQUADA AO BENEFí

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL), AUMENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA PENITENCIáRIA CORONEL ODENIR GUIMARãES. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR DE 1/3, CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE INFRACOES, RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA PHELIP MATHEUS DE ARAUJO A PENA DE 07 (SETE) A NOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO R EGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO