Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 No caso dos autos, a impetração sustentou ausência de fundamentos e requisitos da prisão preventiva. O decreto preventivo ostenta os seguintes fundamentos (movimentação 1): “No caso em exame, entendo como presentes os requisitos legais para conversão da prisão em flagrante em preventiva do autuado, principalmente para resguardar a ordem pública. No caso em exam

Seção III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 ENCONTRADA NA CASA DE UM SUSPEITO DE TER PARTICIPAçãO NO CRIME. POR FIM, DEFIRO A JUNTADA DAS INTERCEPTAçõES TELEFôNICAS, TRANSCR ITAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 152/162, BEM COMO DETERMINO A JUNTADA DA DECISãO QUE AUTORIZOU A QUEBRA DO SIGILO TELEFôNICO. I. CUMPR A-SE. PIRACANJUBA, 01 DE AGOSTO DE 2013. GABRIEL CONSIGLIERO LESS A JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO D

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ACUSADO : RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49, DEVENDO O APENADO D AR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA NOS MOLDES JA FIXADOS. INTIME-SE O REEDUCANDO, CIENTIFICANDO-SE O MINISTERIO PUBLICO. A TUALIZE-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA DO SENTENCIADO, DANDOSE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO. APOS, AGUARDE-SE O CUMP

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 127 da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do reclamante, tampouco a existência da alegação de furto imputada nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. ao reclamante. Outrossim, o ônus da prova dos fatos constitutivos do alegado Pelo exposto, julgo improcedente a indenização por danos morais assédio moral no ambiente de trabal

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Roubo majorado em concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Prisão preventiva convertida. Habeas corpus. 1 – A prisão preventiva convertida é necessária para evitar a prática de infrações penais (art. 282, I, CPP) e adequada às circunstâncias do fato (art. 282, II, CPP), pois reveladoras de periculosidade (risco de reiteração criminosa), uma vez que o pa

Caderno único ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 Tribunal do Júri de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2012 Juíza de Direito: Gilsara Cardoso Barbosa Furtado Diretor de Secretaria: Jose Ribeiro de Araujo Filho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 5800-8/12 - Liberdade Provisoria - A: ROBERT RUBENS MORAIS SILVA. Adv(s).: DF029966 - MARIA CECILIA CARVALHO. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - T

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 2500 AÇÃO EXECUÇÃO REQ. BANCO DA AMAZONIA S.A ADV. FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHAJUNIOR OAB/PA 6861 REQDO. GILCELIR AIRES DE OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO Vistos etc. 01. Intime-se o Exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, caso contrário a pesquisa/bloqueio Bacenjud será feito com case na última atualização contida nos autos. 02. Promovida a atualização ou cer

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14809 documento de fls. 359 comprova que o patrono, equivocadamente RELATÓRIO encaminhou e-mail para a 4ª Vara de São Paulo. Ao magistrado cabe conduzir o direcionamento da prova, bem como Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. indeferir aquelas que entender dispensáveis ou inúteis. Tal prerrogativa encontra-se disciplinada nos artigos 765

Seção I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 preventiva, pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado pelo art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, por decisão carente de fundamentação concreta, mantido custodiado, ausentes os requisitos da medida extrema, ostentando predicados pessoais, violando o princípio da presunção da inocência, cabível cautelar diversa, padece constra

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 2193 Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o furto cometido contra Luzia de Souza Oliveira em 17.03.2018. Foram realizadas diversas diligências para identificar o suspeito de ter cometido o crime. Concluído o IPL, foram aos autos remetidos ao Ministério Público para adoç¿o das providências pertinentes, tendo seu Representando opinado pelo arquivamento, porque n¿o surgi