Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3137 O reclamante não impugnou o laudo pericial, o que me faz presumir Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição; que concordou com as conclusões periciais. Ainda que assim não b) Portaria n. 220/2015 de 04/03/2015 que suspendeu os efeitos da fosse, o laudo foi claro em demonstrar que o reclamante não esteve Portaria n. 1.565/2014, que dispõe sobre

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3345 No que pertine ao adicional de periculosidade por uso de e) Portaria 946/2015 de 10/07/2015 que suspendeu os efeitos da motocicleta vale dizer ser incontroversa que a prestação de serviços Portaria MTE n.º 1.565/2014, em relação às empresas associadas à do autor exigia o uso de motocicleta. ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE Nesse passo, o art. 1

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2202 razoável nem lógico permitir que o laborista seja compensado de periculosidade para os trabalhadores em motocicleta, também somente com relação a um risco, quando submetido a agentes em relação às empresas associadas à AFREBRAS- ASSOCIAÇÃO diversos. DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL e também Desta feita, julgo procedente o pedido de condenação d

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 8499 às empresas associadas às associações e a alguns sindicatos Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, proposto pela descritos na portaria; Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas c) Portaria n.506/2015 de 17/04/2015 que suspendeu os efeitos da Não Alcoólicas - ABTR, para suspender os efeitos da mencionada Portaria n. 1

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 17704 empresas associadas da AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL, em razão de Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberão embargos de antecipação de tutela concedida nos autos do processo nº 5002006- declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado e 67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da manifesto

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 17700 de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas Conheço dos embargos de declaração, eis que preenchidos os de Logística da Distribuição) situação à qual não se subsume a pressupostos de admissibilidade. hipótese dos autos. Nesse mesmo sentido, cito as demais Portarias do MTE men

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 REQUERENTE : KMGP TERCEIRO INTERES : RRC ALB ADV REQDO : 12516 GO - ALESSANDRA REIS 37264 GO - BRUNNA PACHECO ADV REQTE : 4112 GO - WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA 16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA 25008 GO - FREDERICO VAZ ADV TERCEIRO INT : 16072 GO - RONALDO RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO N 200704756182 DESPACHO CIENTE DA DECISAO PROFERIDA PEL O EGREGIO TRIB

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 184 percurso da residência para o local de trabalho ou deste para Diante do exposto, confirma-se, por seus próprios fundamentos, a aquela; condenação em adicional de periculosidade. b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento Nego provimento ao recurso. ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; Pelo que, c) as ativid

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 180 percurso da residência para o local de trabalho ou deste para Diante do exposto, confirma-se, por seus próprios fundamentos, a aquela; condenação em adicional de periculosidade. b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento Nego provimento ao recurso. ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; Pelo que, c) as ativid

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 8486 Televisão, ANJ - Associação Nacional de Jornais e ANER - empregados, enquanto vigente a Portaria nº 1.565/14, o direito à Associação Nacional de Editores de Revistas; percepção de adicional de periculosidade, em razão do exercício de e) Portaria 946/2015 de 10/07/2015 que suspendeu os efeitos da atividades utilizando motocicletas ou motonetas em vias pú