771 resultados encontrados para suspensao do poder familiar - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NDICAO. ART. 1.637. SE O PAI, OU A MAE, ABUSAR DE SUA AUTORIDADE, FALTANDO AOS DEVERES A ELES INERENTES OU ARRUINANDO OS BENS DOS FILHOS, CABE AO JUIZ, REQUERENDO ALGUM PARENTE, OU O MINISTERIO P UBLICO, ADOTAR A MEDIDA QUE LHE PARECA RECLAMADA PELA SEGURANCA D O MENOR E SEUS HAVERES, ATE SUSPENDENDO O PODER FAMILIAR, QUANDO CONVENHA. PARAGRAFO UNICO. SUSPENDE-SE IGUALM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RMACAO DOS FILHOS, E TAMBEM DEVER, NA MEDIDA EM QUE AOS PAIS INCU MBE OBSERVAR E ATENDER AS NECESSIDADES DOS FILHOS. NESSE SENTIDO, ESTABELECE O ART. 22 DA LEI N 8.069/90: "ART. 22 - AOS PAIS INCU MBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS MENORES, CA BENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES, A OBRIGACAO DE CUMPRIR E F AZER CUMPRIR AS DETERMINACOES JUDICIAIS. AIND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 31938-28.2012.8.09.0014 : 48 : ADOCAO : RAA KDAM WSM REQUERIDO : ASO JSMSO ADV REQTE : 3094 MT - EDSON AZOLINI ADV REQDO : 6244 GO - LUIZ AIRES CIRINEU NETO DESPACHO : O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE PROCESSO DE ADOCA O COM RELACAO A CRIANCA W.S.M, O QUAL ENCONTRA-SE EM FASE DE INST RUCAO. CONTUDO, EM RAZA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 EFERIDO ADVOGADO. INTIME-SE O REQUERIDO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEA CAO DE ADVOGADO DATIVO. FICA DESDE JA NOMEADO O DR. CESAR R OBERTO BORGES, OAB/GO 20.930, SE TRANSCORRE IN ALBIS O PRAZO CONS IGNADO ACIMA, CASO EM QUE DEVERA SER INTIMADO PARA DAR IMEDIATO A NDAMENTO AO FEITO. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE A DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 CA CUMPRIDOR DO MANDADO DE PENHORA A UTILIZACAO DE AUXILIO DE FOR CA POLICIAL. EFETIVADA A PENHORA, INTIME-SE, IMEDIATAMENTE, O EXE CUTADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SU NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 28620-19.2017.8.09.0125 58 DECLARATORIA BANCO BMG S/A A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 II DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINI STERIAL: A) AUTORIZO A INSTITUICAO SAMMAR A ENTREGAR O MENOR GABR IEL CRISTIANO SILVA DUARTE A FAMILIA ACOLHEDORA, NA PESSOA DE ADR IANA CRISTINA DUARTE, PARA PASSAR O PERIODO DE RECESSO DE FERIAS EM SUA COMPANHIA E SOB SUA RESPONSABILIDADE. ENCERRADO ESTE PERIO DO, DEVE A FAMILIA ACOLHEDORA ENTREGAR A CRIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 INISTERIO PUBLICO LANCOU PARECER FAVORAVEL AO DEFERIMENTO DA TUTE LA A REQUERENTE E SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA DA MENO R, TENDO DISPENSADO OUTRAS PROVAS, CONCORDANDO COM O JULGAMENTO D O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PELO MM. JUIZ FOI PROFER IDA A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA E SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR APRESENTADO POR MARIA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 EM FORMA DE MEMORIAIS (FLS. 181/183), SUSTENTANDO A IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. PROLATADA SENTENCA DE MERITO AS FLS. 186/190, O JUIZ O JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PECA PROEMIAL E DECRETO U A SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR DA REQUERIDA, SONIA CARDOSO LAURE ANO, EM RELACAO AO SEU FILHO CREONE CARDOSO LAUREANO. AS FLS. 209 /213 EXSURGE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINIST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DEFIRO A CONSULTA DE BENS VIA RENAJUD, FICANDO AUTORIZADA A PENHO RA EM QUALQUER VEICULO QUE NO MESMO FIGURE COMO DE PERTENCA DOS D EVEDORES CASO QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SEJAM EXITO S AS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CASO A PENHORA RESTE INFRUTIFERA, IN T IME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 VEL COM O EXERCICIO DO PODER DE FAMILIA CONFIGURA-SE A POSSIBILID ADE DE SUSPENSAO OU ATE MESMO PERDA DO PODER. A SUSPENSAO E UMA R ESTRICAO NO EXERCICIO DA FUNCAO DOS PAIS E ESTA REGULADA NO ARTIG O 1.637 DO CODIGO CIVIL E ASSIM DISPOE: SE O PAI, OU A MAE, ABUSA R DE SUA AUTORIDADE, FALTANDO AOS DEVERES A ELE INERENTES OU ARRU INANDO OS BENS DOS FILHOS, CABE AO JUIZ, RE