Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 9514 0011139-23.2015.5.03.0063. Atribuíram à causa o valor de R$ Portanto, por analogia, o imóvel descrito acima, o qual foi doado em 335.000,00. Juntaram procuração e documentos. separação judicial consensual homologada 2005, não pode ser objeto de penhora por processo iniciado após a sua realização, Os Embargados foram devidamente notificados. mesmo que a tra

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 9512 “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ANNA LAURA FERREIRA LUCIO e ANNA JULIA FERREIRA alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de LUCIO apresentaram Embargos de Terceiro, em face de imóvel, ainda que desprovido do registro” EDINALDO CORDEIRO DOS SANTOS e UNIÃO FEDERAL, “O reconhecimento da fraude à execução de

Publicações Judiciais I ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, em juízo preliminar, há risco de difícil reparação caso a sede a sede da empresa seja levada a hasta pública para pagamento de uma dívida que a empresa entente como indevida, tendo proposto o meio de defesa pertinente para análise de suas razões. Fundamenta-se, ainda, que o conteúdo provisório da medida adotada é totalmente reversível. No caso, não há risco de deterioração do bem e a concessão de efeito suspensivo não exclui a garantia existentes nos autos, mas, ape

Publicações Judiciais I ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : REGIS AUGUSTO OTOBONI BERNARDES : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP : 00021062020034036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS SÓCIOS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. - São requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens, forte no artigo 185-A, do CTN, a citação do executado, o não pagamento e a não localizaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2457 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - HIPÓTESE DO ART. 739-A DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cumpre ao agravante demonstrar, de maneira fundamentada, o alegado "vício" contido na decisão agravada. Se apenas tece considerações genéricas, sem pontuar efetivamente a questão que eventualmente possa favorecê-lo, a pretensão não merece ser acolhida por isso que carente de conteúdo e de nexo de causali

Publicações Judiciais I ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devedor antes mesmo de essa postura ter sido adotada expressamente pelo próprio CPC/73, com o advento da Lei n. 8.953/94, fazendo tábula rasa da história legislativa. 4. Desta feita, à luz de uma interpretação histórica e dos princípios que nortearam as várias reformas nos feitos executivos da Fazenda Pública e no próprio Código de Processo Civil de 1973, mormente a eficácia material do feito executivo a primazia do crédito público sobre o privado e a especialidade das execuções

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3506 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 1