Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 74 execução, da CDA e da certidão de intimação da penhora, sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV. RICARDO ARANTES MARTINS OAB 149.450. Embargos à Execução nº 1.509/12 ANTERO PENOUZAL MARTINS X- FAZENDA MUNICIPAL DE IGUAPE Fls. 95 À vista da documentação encartada às fls. 75/94, em que se nota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 73 em três sociedades empresárias distintas, sendo detentor de ações e quotas sociais, tendo também realizado empréstimo para terceiro na quantia de R$ 20.000,00. Desse modo, não se pode ter o embargante como hipossuficiente economicamente. Assim, concedo-lhe o prazo de 10 dias, para recolher as custas e ta

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO como de anotação na CTPS do autor, na sede da empresa, para viabilizar que o autor se recoloque no mercado de trabalho , com o ADVOGADO objetivo de prover o sustendo de sua família, bem como perceber o EXECUTADO Seguro Desemprego, se preencher os requisitos legais, devendo ADVOGADO ser observadas as restrições e afastamento social impostas pela ADVOGADO pand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 72 MUNICIPAL DE IGUAPE Fls. 97 Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e anotações devidas. ADV. RICARDO ARANTES MARTINS OAB 149.450. Embargos à Execução

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 24295 de miserabilidade ou de que não pode demandar em juízo sem prejuízo do sustendo de sua família (fl. 28). Portanto, correta a r. sentença que concedeu a reclamante a gratuidade dos serviços judiciários. Nada a reformar. Sessão ordinária realizada em 22 de outubro de 2019, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. P

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 7725 (6) a liberação do FGTS vai ao encontro da necessidade de Brasil; (3) o CSJT editou um Ato Conjunto nº 1 em 19 de março de possibilitar o acesso ao trabalhador dos seus recursos tão 2020, por meio do qual determinou a suspensão das audiências e necessários para sustendo de sua família, especialmente neste do atendimento externo em todos os Órgãos do Judici�

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4420 processo; (4) o art. 20, caput e incisos I e XVI, alínea a da Lei PODER JUDICIÁRIO 8036/90 autorizam a movimentação da conta vinculada do JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhador nos casos de força maior e em situação cuja urgência e gravidade tenha origem em estado de calamidade pública; (5) O DESPACHO PJe FGTS é direito dos trabalhadores, nos termos do art. 7º,

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7808 gravidade tenha origem em estado de calamidade pública; (5) O DESPACHO PJe FGTS é direito dos trabalhadores, nos termos do art. 7º, III da Verifica-se que das pretensões constantes do rol de pedidos há a CRFB/88, constituindo patrimônio intangível, mesmo em hipóteses postulação de liberação do FGTS. em que o empregado comete falta grave punível pela just

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Titular 5526 855.394.737-87, PIS 120.37609.59-2, CTPS nº 7463650 série 0040/RJ tendo sido o Autor admitido em 10/10/2018 e Processo Nº ATOrd-0101174-20.2019.5.01.0071 RECLAMANTE DURVAL TEODOSIO MACIEL ADVOGADO RENATO DE ANDRADE MACEDO(OAB: 167670/RJ) RECLAMADO TRANSURB S/A ADVOGADO FELIPE DE SALLES(OAB: 127907/RJ) despedido sem justa causa 26/09/2019 em m

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4926 possibilitar o acesso ao trabalhador dos seus recursos tão Brasil; (3) o CSJT editou um Ato Conjunto nº 1 em 19 de março de necessários para sustendo de sua família, especialmente neste 2020, por meio do qual determinou a suspensão das audiências e momento de Pandemia, não trazendo qualquer prejuízo a terceiros. do atendimento externo em todos os Órgãos do