Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 DO CóDIGO DE TRâNSITO) E TRATA-SE DE PENA DúPLICE ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU SEM A PRUDêNCIA NECESSáRIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO, NO QUAL UMA PESSOA FALECEU, IMPONHO A SUSPENSãO DA HABILITAçãO DE CEZAR MOURA FERREIRA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES NESSE SENTIDO: “APELAÇÃO CRIMINAL ACIDENTE DE TRÂNSITO HOMICÍDIO

Seção II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 MORTE CERTA A CONDENAçãO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CóDIGO DE TRâNSITO, NãO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSAçãO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL 2- PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR AFASTAMENTO ILEGALIDADE REDUÇÃO POSSIBILIDADE A PUNIçãO DECORRENTE DO CRIME DE HOMICíDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREçãO DE VE�

Seção II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMíLIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVAçãO E A PREVENçãO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRAçãO SOCIAL DO APENADO 3- PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EXCLUSÃO SUBSTITUIÇÃO REDUÇÃO INVIABILIDADE PARCELAMENTO POSSIBILIDADE EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PA

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO). TRATA-SE DE PENA DúPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA E NEGLIGêNCIA NA CONDUçãO DE UM ôNIBUS COLETIVO, COM PASSAGEIROS, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL UMA PESSOA VEIO A óBITO, IMPONHO A SUSPENSãO

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 VEJA-SE QUE A SUSPENSãO DA PERMISSãO OU DA HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO) TODAVIA, Há POSTULAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO àS FLS 169 E TRATA-SE DE PENA DúPLICE ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL A VíTIM

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR O UTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 VITIMA : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GOMES ADV ACUS : 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO ELIAB JACOB MACHADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9503/97 ATENTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTI

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é TECNICAMENTE PRIMáRIO (FLS 132/136) – POSSUI CONDENAçãO POR ROUBO (8ª VARA CRIMINAL - AUTOS Nº 200904128320), MAS O TRâNSITO EM JULGADO OCORREU DEPOIS DA CONSUMAçãO DO FATO SOB ANáLISE, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDêNCI

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRâNSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é PRIMáRIA (FLS 136/137); CONSIDERANDO NORMAL

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 NAS PENAS DE DETENçãO E SUSPENSãO OU PROIBIçãO DE OBTER A PERMISSãO OU HABILITAçãO PARA DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSóRIA PARA O MíNIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NãO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMíLIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVAçãO E A PREVENçãO