Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência. 549 Recorrido(a)(s): SYLVIA CHRISTINA PIRES DE CAMARGO No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula Advogado(a)(s): ALEX GOMES BALDUINO (SP - 292682) 294 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3995 Esclareço às partes, que as razões recursais foram devidamente Votação unânime. apreciadas, em consonância com o inciso IX do artigo 93 da Procurador ciente. Constituição Federal. Outrossim, adverte-se que eventual oposição de embargos de declaração objetivando prequestionamento, em caráter meramente protelatório, ensejará a aplicação do disposto nos

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3986 bem de família do imóvel penhorado e que é único imóvel dos processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). executados. Relator (a). Quanto à alegação de que o bem penhorado não é bem de família, Votação unânime. incumbia a produção de prova ao agravante (Lei 8009/90 c/c art.818 Procurador ciente. da CLT), ônus do qual não se desi

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 descontos procedidos pela empregadora no TRCT. 12969 Relator: Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA Dessa forma, dou provimento ao recurso da empregadora para Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES reconhecer a validade do "Desconto dia greve (16 dias - ref. Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI Maio/2016 - não compensação das

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS SYLVIA CHRISTINA PIRES DE CAMARGO ALEX GOMES BALDUINO(OAB: 292682/SP) MUNICIPIO DE BATATAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 550 probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipó

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Sessão Extraordinária Virtual realizada em 14 de maio de 2020, nos 6206 - SYLVIA CHRISTINA PIRES DE CAMARGO termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. PODER JUDICIÁRIO Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabal

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2387 AUTOR ADVOGADO Fundamentação SUELY CORDEIRO SCALON LEITE EDUARDO SANT ANNA BERTOLDI(OAB: 153086/SP) MUNICIPIO DE BATATAIS PROCESSO: 0011097-94.2018.5.15.0075 RÉU Intimado(s)/Citado(s): AUTOR(A): ANDREA DA SILVA BARBOSA RESENDE MANGO , - JOSE RENATO ORSOLINI FARIA - SUELY CORDEIRO SCALON LEITE - SYLVIA CHRISTINA PIRES DE CAMARGO CPF: 264.333.578-30 Advogado Autor

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VALERIA VIEIRA MARQUES RODRIGO MARTINS TAKASHIMA(OAB: 266543/SP) VALERIA VIEIRA MARQUES RODRIGO MARTINS TAKASHIMA(OAB: 266543/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AMBEV S.A. - VALERIA VIEIRA MARQUES Processo Nº ROT-0010400-10.2020.5.15.0138 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO R

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 2177 proceder ao pagamento da diferença devida, sob pena de execução. DESPACHO Os honorários do perito LUIZ AMERICO BELTRESCHI (CPF 1. Depósito do FGTS: 019.941.568-48) devem ser pagos por meio de depósito na Caixa Comprove o réu, no prazo de 60 dias, os depósitos do FGTS na Econômica Federal (agência 2014, conta 435-2) ou no Banco do conta vinculada da autora

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 7051 maio de 2020 (id. n. b8bdb2c). • SYLVIA CHRISTINA PIRES DE CAMARGO = R$ 6.101,06 A autora, amparada na sentença que determinou a • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS = R$ 2.171,55 incorporação dos quinquênios vincendos, postula a incorporação do • HONORÁRIOS PERICIAIS = R$ 1.022,85 segundo. Entretanto, como pontuou a reclamada, não completou • CONTRIBUIÇ�