8.512 resultados encontrados para sylvia cristina de alencar - data: 20/12/2024
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Processos encontrados
Entretanto, ressalto que, nos termos das Resoluções supra citadas, a virtualização dos autos será obrigatória após decorridos 90 (noventa) dias da publicação da Resolução 152 quando o apelante ou exequente seja a União, fundação ou autarquia federal, defendidas pelas respectivas procuradorias; o Ministério Público Federal ou particular defendido pela Defensoria Pública da União, não sendo exigido do Ministério Público Federal o cumprimento do ônus da virtualização, quando