Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 932 1170 pretendesse instituir que a lei infraconstitucional pudesse reduzir os vencimentos dos servidores públicos e não que ela própria o fizesse. Única ressalva a ser feita diz respeito a direito posterior à impetração. Diante da edição da EC 47/05 ficam excluídas do teto e subtetos as verbas indenizatórias assim consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1143 vendidas/permutadas por outras de algum empreendimento do Grupo. Ao fim, o Grupo dava quitação ao investidor dos negócios simulados por declaração unilateral sem, no entanto, haver qualquer efetiva comprovação de entrega de valores (muitas vezes, a quitação constava do próprio instrumento do negócio simulado).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 82 583.00.2010.108125-4/000000-000 - nº ordem 208/2010 - Procedimento Ordinário - MICHEL CALIL JORGE NETO X MAZZEI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Fls. 219 - “A pretensão de indenização por lucros cessantes foi devidamente apreciada na sentença, como bem se depreende do 5º parágrafo de fls. 161. Pelo exposto, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 927 1081 definidas pela Administração, até aqui, sem razão o reclamo liminar. Pelo exposto, INDEFIRO a medida liminar, processando-se solicitando informações e dando-se após vista dos autos ao MP para manifestação. 2. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO os benefícios da AJG. É que, ainda que a lei nº 1060/50 refira a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 1101 Processo 100.09.336330-2 - Alvará - Helga Wagner e outro - GERDA WAGNER - Vistos. Helga Wagner e Sonia Prisco, requereram alvará judicial que as autorizem a levantar o saldo do resíduo do 13º salário de pensão por morte do INSS, junto ao Banco Bradesco, agência 00498, que se encontram em nome de GERDA WAGNER, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 241 7/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Agnaldo Francisco Pinto e outro; Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Apelado: Prefeitura da Estancia Turistica de Sao Roque; Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP); 0007762-40.2012.8.26.0554; Apelação / Reexame Necessári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 750 Oliveira de Toledo, Cassio Martins Camargo Penteado Júnior; Apte: Odette Haddad Dib (just Grat); Advogado: Luciano Correia Bueno Brandão; Apdo: Os Mesmos; Advogado: Os Mesmos. Retirado de pauta a pedido do Relator. 7203286-3 Agravo de Instrumento Comarca: Cardoso; Ação Originária: 200300000450 Execução (outros); Órgão Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 517 115 Zidan; Apdo: Yoshiko Wakabayashi; Advogado: Lídia Tomazela, Willian Anbar. **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PELO FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO PARA [email protected]), CASO EM QUE A SESSÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 2383 (Fls: 29) - Advogado: Andre Luiz Esteves Tognon (OAB: 139512/SP) 0006021-87.2012.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Relator: Desª.: Beatriz Braga, Revisor: Des.: Marcelo Berthe - Apelante: Willian de Oliveira Rodrigues (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal da Estância Turísca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 264 Nº origem: 114.01.2010.005337-6/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Euro Petróleo do Brasil Ltda; Advogado: MARCO ANTONIO RUZENE (OAB: 120612/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogado: RONALDO NATAL (OAB: 73302/SP) (Procurador); 0