Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 2365 Juiz(a) do Trabalho Titular 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Em respeito ao Princípio da Congruência, enunciado no art. 492 do CPC e aplicado ao âmbito trabalhista, face a imposição do art. 852B, I da CLT acerca da obriga

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 8888 RECLAMADO RECLAMADO MARCELO APRILE PERRONE ARBEIT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. GERALDO DE SOUZA RIBEIRO JOSE CATOSSI OSCAR ALFREDO MULLER SANDRA CATHARINA JORGE DESLOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) PIERLUIGI MANGO Despacho Processo Nº ATOrd-1001958-90.2013.5.02.0511 RECLAMANTE ELENILDA MOTA DE SOUZA

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região : 1852 COMPATIBILIDADECOMOART.71DALEIDELICITAÇÕES- GuilhermeAugustoCaputoBastos,2ªTurma,DatadePublicação: INCIDÊNCIADOSARTS.159DOCCB/1916E 186E927,- DEJT16/03/2012).” C A P U T - ,DOCCB/2002.Amerainadimplênciadaempresaterceirizantequa “RESPONSABILIDADESUBSIDIÁRIADAADMINISTRAÇÃOPÚ n BLICA.SÚMULAN.º331,V,DOTRIBUNAL trabalhistaseprevidenciáriasde

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6053 ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB: 60471/PR) PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB: 52711/PR) ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR) CCE ENGENHARIA ELETRICA EIRELI RONEY PEREIRA PERRUPATO(OAB: 7235/MS) CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA RONEY PEREIRA PERRUPATO(OAB: 7235/MS) MARINGA/PR, 17 de agosto de 2020. ADVOGADO HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ ADVOGADO RÉU Juiz do Trabalho Substituto ADVOGA

Caderno único ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2012 Num Processo Agravante Advogados Agravado Advogado 2009 00 2 011748-4 DISTRITO FEDERAL Dr.(a) SÉRGIO SILVEIRA BANHOS e ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE LOURDES ARAÚJO Dr.(a) VICTOR MENDONCA NEIVA e DAYANE ANDRADE RICARDO Num Processo Agravante Advogados Agravado Advogado 2010 00 2 004184-8 BRASIL TELECOM S/A Dr.(a) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS e ANA TEREZA PALHARES BASILIO JURA

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 16001 consequência, a declaração do juízo de modo a sanear os vícios apontados. II - FUNDAMENTAÇÃO A) ADMISSIBILIDADE Conheço os presentes embargos de declaração, pois tempestivos. B) MÉRITO B) MÉRITO LINS/SP, 27 de setembro de 2021. DA OMISSÃO EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Sustentou o reclamante embargante que a sentença embargada ap

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 16002 que passa a integrar este dispositivo. alegando omissão no julgado de id. 96ae70d, requerendo, em Nada mais. consequência, a declaração do juízo de modo a sanear os vícios Intimem-se as partes. apontados. II - FUNDAMENTAÇÃO A) ADMISSIBILIDADE Conheço os presentes embargos de declaração, pois tempestivos. B) MÉRITO B) MÉRITO DA OMISSÃO LINS/SP, 27

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9134 requerer eventuais diferenças em 05 dias, sob pena de considerarDESTINATÁRIO: se quitado o débito. Decorrido o prazo, se não apresentadas tais diferenças, estará AO ADVOGADO DA RECLAMADA: extinta a execução. A contribuição previdenciária deverá ser transferida para a União. Cumpridas as determinações supra, em não existindo diferenças, arquivem-se os au

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Para substituir a TR, foi eleito o IPCA-E (Índice de Preços ao 1668 se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT)). Consumidor Amplo-Especial). À decisão foi atribuído efeito modulatório, para que o novo índice seja aplicado a partir de 30 de OBS: a atualização monetária dos débitos trabalhistas pela TR, junho de 2009. (IPCA-E conforme decis�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1306 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO CITAÇÃO 8000453-92.2021.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Senhorinha Maria Dos Santos Advogado: Luciano Henrique Soares De Oliveira Aires (OAB:BA52821) Advogado: Aldo Euflausino De Paula Filho (OAB:PI17092)