CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 89 Ante o exposto, considerando que o Devedor satisfez a obrigação em causa, DECLARO EXTINTA a presente Execução, nos termos dos arts. 924, inciso II c/c o 925, ambos do novo Código de Processo Civil, ficando cessada a eficácia do decreto prisional. Expeça-se o competente Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso, via BNMP, encaminhando à Polin

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU S. E. E. C. D. M. O. L. -. M. T. F. P. W. ANA PAULA MENINI(OAB: 72283/PR) T. E. R. D. A. D. P. L. N. P. W. ANA PAULA MENINI(OAB: 72283/PR) T. C. D. N. M. N. P. W. C. -. M. U. C. P. L. T. -. C. D. E. D. F. L. -. E. 4343 Considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer mome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 640 1278 deixou de recepcionar o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Desta forma, a declaração de pobreza juntada aos autos é insuficiente para o atendimento do pedido e a declaração de imposto de renda acostada aos autos pelo autor comprova que esse tem condições de arcar com as custas e despesas process

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6 Posto isto, e considerando perfunctoriamente o binômio necessidade/possibilidade, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência, fixando os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago pelo Requerido em favor do filho, até o dia 10 de cada mês, mediante depósitos na Conta nº 54122253-8, Agência 0001,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2463 cada caso. O Ministério Público interpôs reclamação criminal contra decisão do Juiz a quo que fixou o prazo de 90 dias para duração das medidas protetivas de urgência deferidas à vítima. Sustentou que a ofendida ainda necessita das medidas protetivas, pois o agressor continua praticando atos de perseguição e de ciúmes excessivos. Pleiteou que as medida

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 793 Participação: REQUERENTE Nome: D. N. T. C. Participação: REQUERIDO Nome: D. M. C. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Participação: REPRESENTANTE Nome: A. C. O. T.PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª Vara de Família da CapitalPROCESSO:0829139-06.2019.8.14.0301ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)AÇÃO:[Fixação]REQUERENTE: D. T. T. C., D. N. T. C.REQUERI

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 803 Reconhecimento / Dissolução, Guarda]AUTOR: JONNYS RAIMUNDO NONATO DA SILVAREU: MARCIA DO SOCORRO MONTEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIROo pedido feito à fls., 70/72 quanto a intimação da parte requerida, para apresentar o documento do imóvel que se pretende partilhar, tendo em vista que tais informações são de caráter público. As informações existentes no Cartório de Reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 1184 33 - 0004420-39.2015.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator Souza Nery - Revisor Sérgio Coelho Apelante: Ronivaldo Silva dos Santos - Apelante: Lucas Freitas da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Regina Celia Gomes (OAB: 150532/SP) - Advogada: Marcelli Penedo Delgado Go

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 2989 655.01.2011.000228-8/000000-000 - nº ordem 65/2011 - Indenização (Ordinária) - JOSELITO DONIZETI DE SOUZA X JORNAL DE JUNDIAÍ REGIONAL - LAUDA EDITORA, CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - Vistos em saneador. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, vez que não há interesse das partes

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2427 DECISÃO Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. No dia 24/09/2021, foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. O referido prazo transcorreu sem manifestação da ofendida sobre a necessidade de renovação das medidas. Ouvido o Ministério Público, o mesmo de manifestou pela “revogação das medidas protetivas de urgênc