4.039 resultados encontrados para t. r. a. d. a. - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
1 9 .A a p o s e n t a d o r i a d e c o r r e n t e 1 6 5 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l “ A r t . 1 6 5 . A C o n s t i t u i ç ã o d o e x e r c í c i o d o m a g i s t é r i o f o i t r a t a d a 1 / 6 9 a t e r o s e g u i n t e d i s p o s i t i v o : a s s e g u r a a o s t r a b a l h a d o r e s o s s e g u i n t e s e m d i r e i t o s , n í v e a l é m d ( . . . ) X X - a a p o s e n t a d o r i a p a r a o p r o f e s s o r a p ó s 3 0 (
§ 6 º É v e d a d o a o s e g u r a d o a p o s e n t a d o r e f e r i d a n o a r t . 5 8 d e s t a L e i . ” 4 q e c 5 u x ó .A e p o d i p a r t i r d e t o r n a i n a p s i ç“ ãa og ea no t s e g o 1 . 0 . 0 d 2 9 / 0 4 / 1 9 l i c á v e i s s n o c i v o o a n e x o n o s 9 5 , p o r t a n t o , j á n ã o c ó d i g o 2 . 0 . 0 d o s q u í m i c o s , f í s i c o s d o D e c r e t o 5 3 . 8 3 1 / t e r m o s d e s t e a r t i g o c o n t i n u a r o é p o s s �
I I - s e s s e n t a e c i n c o a n o s d e i d a d e , s e h o m e m , e s e s s e n t a a n o s d e i d a r u r a i s d e a m b o s o s s e x o s e p a r a o s q u e e x e r ç a m s u a s a t i v i d a d e s e m r e g i m e p e s c a d o r a r t e s a n a l . ( I n c l u í d o d a d a p e l a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n º 2 0 , d e 1 2 8 .N ã o p r e e n c h i d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a a p o s e n t a d o r i a n o s t e r m c u m p r i
I I - s e s s e n t a e c i n c o a n o s d e i d a d e , s e h o m e m , e s e s s e n t a a n o s d e i d a r u r a i s d e a m b o s o s s e x o s e p a r a o s q u e e x e r ç a m s u a s a t i v i d a d e s e m r e g i m e p e s c a d o r a r t e s a n a l . ( I n c l u í d o d a d a p e l a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n º 2 0 , d e 1 2 8 .N ã o p r e e n c h i d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a a p o s e n t a d o r i a n o s t e r m c u m p r i
É o r e l a t ó r i o . 1 6 . P r e l i m i n a r m l e g i t i m a d a s a f D e l e g a d o d a A l c o b r a n ç a d o t r i F u n d a m e n t o e n t i g u f â n b u t e , a f r a r n d e g a o e m e d e c i d o . a s t o a a l e g a ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a a d u z i d o p o l o p a s s i v o d a r e l a ç ã o p r o c e s s u a l e m r e l a ç ã o d o P o r t o d e S a n t o s ) é r e s p o n s á v e l p e l a a p l i c a ç ã c o m e n t o .
A i r r e s i g n a ç ã o n ã o m e r e c e p r o s p e r a r . E m b o r a o m é r i t o d o R E n º 9 5 9 e m e n t a d o j u l g a d o n o s e n t i d o d e q u e a m a j o r a ç ã o d e a l í q u o t a s d a T a x q u e o P o d e r L e g i s l a t i v o t e n h a f i x a d o a s “ b a l i z a s m í n i m a s e m á x i m a s c a s o d o s a u t o s . A l é m d o m a i s , a d e c i s ã o a g r a v a d a n ã o s e r e s p a l d o u j u r i s p r u d ê n c i a d a C o r t e . É
1 6 .V e i o É o o f e i t o c o n c l u s o r e l a t ó r i o . p a r a j u l g a m e n t o . F u n d a m e n t o e 1 7 . A p r e t e n s ã o a d u z i d a p e l a t a r i f á r i a e a s c o n s e q u ê n c i a s 1 c v d 8 u ê i D e c i d o . i m p e t r a n t e d i z d e l a a d v i n d a s . r e s p e i t o .N ã o o b s t a n t e e s t e j u í z o j á t e n h a p r o f e r i d o r s o n e s t e j u í z o ( i l e g a l i d a d e d e r e t e n ç ã o d a n i a p a r
30 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG CBB ; ETC-00381-15 ; ; TATIANI UCELI MAIOLI ; 2071.19.573.25 9.4627.0001.449020.0.10.1 ; 05/01/2016 ; 25/03/2016 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 32.200,00 ; TEC ; ETC-00386-15 ; ; JOSIANE PALMA LIMA ; 2071.19.573.25 9.4627.0001.449020.0.10.1 ; 27/02/2016 ; 12/04/2016 ; Universidade Federal de Itajubá ; R$ 16.331,00 ; CRA ; OET