Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1755 do paciente na sentença condenatória no Habeas Corpus nº 0044236-47.2017.8.26.0000, em que denegaram a ordem, por votação unânime, em 14.11.2017. Por ora, não se vislumbra o preenchimento das condições necessárias à concessão das medidas cautelares, quais sejam: o fumus boni juris e o periculum in mora. Em face do expo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 916 impetração, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo desta fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no ab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 1102 sequência, foi concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial e mantida pelo Juiz de Direito atuante no Plantão Judiciário da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru valor de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Distribuído o feito para a 2ª Vara Criminal da Comarca de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 617 constitucional que visa tutelar a ameaça ou a efetiva lesão ao direito de locomoção. Todavia, em razão da natureza assecuratória de direito fundamental, admite-se, em certos casos, que o remédio constitucional seja utilizado como sucedâneo recursal,mas sem a possibilidade da inerposição de um novo recurso. Nesse sentido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1716 495 se manifestou nos autos alegando ter interesse no feito, uma vez que referiu aos contratos especificamente como tendo vínculo à apólice pública ramo 66 (fls. 125/173), com o comprometimento com o FCVS, asseverando a incompetência absoluta do Juízo Estadual. Pois bem. Em face da recente Lei nº 13.000 de 18 de junho de 2014, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 308 formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2686 Unibanco Sa - Denison Contini Silva e outros - Em consulta ao Sistema BacenJud, verifiquei que o pedido de bloqueio não teve êxito, de modo que, intima-se o(a,s) autor(a,es) quanto ao fato, conforme despacho do MM(a). Juiz(a) de Direito retro. ADV: ALANA MARQUES NASCIMENTO (OAB 325169/SP), MARIA ELISA P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2262 decisões anteriores pelos seus próprio fundamentos (fls. 444 - artigo 475-C, inciso I, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. - ADV: SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP), ADRIANO MONTEALBANO (OAB 187449/SP) Processo 0011670-91.2012.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - O. R. R. F. e outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1268 para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela nos moldes do requerido na inicial. Com efeito. Os documentos juntados comprovam que havia entre a requerente e o finado David Damario algum relacionamento. No entanto, se tal era de caráter de união estável cuidará a instrução processual, pois que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 305 BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1000518-82.2013.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Crescencia Agreda Enriguez - CARLOS DE CASTRO - Vistos. A Resolução n. 511/11, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estabeleceu em seu art. 7º q