Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 16 24 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DO PATRONO QUE NÃO MAIS ASSISTE À CAUSA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO QUE PATROCINA O FEITO. INTIMAÇÃO NULA. REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. POSSIBILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 236, §1º do CPC. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. NÃO PROSPERO DO ARGUMENTO DE MANIFESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA PARTE AUTORA. I. A inocorrência da

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : MARINA FILOMENA DA CONCEICAO SP119400 PEDRO ANDERSON DA SILVA SP119409 WALMIR RAMOS MANZOLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP224553 FERNANDO ONO MARTINS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00079-6 2 Vr PRESIDENTE EPITACIO/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARINA FILOMENA visando a concessão de pensão por morte de sua filha. Ao recurso de apelação interposto pela parte autora foi negado seguimento, em 31/07/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 1291 sobre a solicitação do medicamento face ao quanto restou documentado.Somente após decidirei sobre a tutela de urgência, pois não há sentido em fazê-lo agora - após os atos lá já praticados -, inclusive porque a ação foi proposta sem sequer haver prévio requerimento administrativo da medicação além do que, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2483 ALEM DE TODOS OS LIMITES, O DE EVENTUAL TOLERANCIA, O JUIZ DEVE DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO. (STJ - REsp 151608PE - 2ª T. - Rel. MIn. Ari Pargend

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 111 causa, acoimando, assim, o julgado de nulidade insanável; IV - Recurso especial provido. (REsp 908623 / RS. Ministro MASSAMI UYEDA. Terceira Turma. DJe 28/10/2009) - Destaquei. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. ART. 518 E 540 DO CPC. DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUT

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 elas possuírem inúmeros advogados habilitados nos autos, porquanto é inviável ao intérprete fazer distinção onde a legislação não o fez. Agravo Regimental improvido. (STJ, AgRg no REsp 1232250 / SC, Min. Relator Sidnei Beneti, 3ª Turma, Data do Julgamento em 24.05.2011, DJe 03.06.2011) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. AU

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 2039 moral. Isso porque, o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ou violação da dignidade humana' (REsp n. 1.129.881/RJ, relator Ministro MASSAMI UYEDA, 3ª Turma, unânime, DJe 19.12.2011)” (AgRg no AgRg no Ag 546.608, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 3.5.2012). “O puro e simp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 602 Menezes Direito, DJ 04/10/99; REsp 174.327/SE, 2ª T., Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 26/04/99; REsp 82.822/PA, 3ª T., Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 14/02/2000. 3. O art. 245 do CPC, que impõe seja alegada a nulidade dos atos na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, não tem incidência quanto às nulidades d

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 2. CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA SANTOS (ADESIVO) Adv.: Flávio de Assis Nicchio RECORRIDOS: 1.CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA SANTOS 2.MUNICÍPO DA SERRA 3.MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Vistos etc. Trata-se de petição apresentada pelo Município de Serra, submetida à análise desta Presidência, na qual se alega nulidade da intimação do Acórdão de fls. 382-387, tendo em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2355 564 Dos Documentos a serem enviados pelo(s) arrematante(s). No prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas da realização do devido depósito judicial do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ão) encaminhar para o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, a fim de que sejam juntados aos autos do processo para expedição de C