Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2628 Recurso desprovido. (STJ RHC 14730 SC 5ª T. Rel. Min. Felix Fischer DJU 25.02.2004 p. 00190) JCP.171 JCDC.66 JCPP.312 132032477 HABEAS CORPUS LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTÊNCIA I - A manutenção da prisão cautelar do paciente é necessária em prol da ordem pública, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 462 e outro - Fls. 554/555: anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo executado.Nos termos do artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios e jurídicos fundamentosNo mais, ausente notícia de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 2134 convertida em prisão preventiva ( apenso). A existência de indícios suficientes de autoria se revela em obstáculo suficiente para o indeferimento de pedido de liberdade provisória. As condições pessoais do acusado (primariedade, bons antecedentes criminais, residência fixa, família, etc.) cedem, import

Caderno único ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4555 09/97 ementas, não tendo sido realizada a demonstração do dissenso entre as teses tidas como divergentes e ausente o imprescindível cotejo analítico, nos termos do art. 255 do RISTJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido”. (STJ – AGRESP 200501385180 – (775606) – PE – 5ª T. – Rel. Min. Felix Fischer – DJU 19.11.2007) Por tudo o quanto exposto, nego seguimento ao recurso especial. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 479 parte exequente para impressão pelo site do TJSP. Intimação da parte exequente para comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, bem como indicar os atuais endereços da parte executada, para intimação dos mesmos quanto as datas designadas para realização do leilão; COM URGÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1434 da ordem pública.Ademais, não houve alterações fáticas no sentido de beneficiar o acusado.Assim, seja para a garantia da ordem pública ou para o regular andamento do feito, a custódia cautelar é medida que se realmente se impõe.Em liberdade, poderia frustrar a instrução criminal, atemorizando as teste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2656 Processo nº.: 474.01.2012.000621-7/000000-000 - Controle nº.: 000087/2012 - Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO CARLOS REINER DA SILVA - Fls.: 0 - (Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 14/11/2012, às 14:30 horas, para inquirição da testemunha de acusação, junto à 1ª Vara da Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 383 EDRESP 438145 DF 5ª T. Rel. Min. Felix Fischer DJU 01.07.2004 p. 00251). Recebo o recurso interposto pelo MUNICÍPIO a fls. 736/741, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos autores para contrarrazões e ao MP. - ADV: ADEMIR BAPTISTA DA SILVA (OAB 165396/SP), ANDRÉ LUIS PEREIRA (OAB 172287/SP), ANDERSO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 1122 preventiva, impedir que o delinqüente volte a cometer delitos, ou porque é atentadamente propenso às práticas delituosas, ou porque em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida (In JTACRESP 42/58). No caso vertente, a garantia da ordem pública resulta do próprio tipo penal, qual seja, tráfico de drogas, crime que nos últimos ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2089 não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a manutenção das custódias encontra respaldo em outros elementos dos autos. VI. Ordem denegada. (STJ HC 29984 SP 5ª T. Rel. Min. Gilson Dipp DJU 24.11.2003 p. 00341) Tendo restado devidamente comprovado nos autos as circunstân