1.168 resultados encontrados para t. rel. min. herman benjamin dje - data: 20/07/2025
Página 8 de 117
Processos encontrados
2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 29 A propósito, o art. 1.025 do CPC de 2015 estabelece que se No tocante à alegação de que eventual nomeação do impetrante consideram "incluídos no acórdão os elementos que o embargante implicaria em flagrante quebra de ordem classificatória do concurso, suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos assentou o julgado que "o reclamante foi a
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 342 dos declaratórios pode implicar a modificação da decisão reform. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 436). embargada. Assim, o apelo não é meio idôneo para corrigir os Corroborando neste sentido, a Súmula 297 e a OJ 118 da SDI 1, fundamentos ou manifestar inconformismo com a decisão ambas do TST, estabelecem que havendo tese explícita sobre a embar
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 5 respeito da questão não se prolongue indefinidamente, preclusa, assim, a oportunidade de se insurgir. garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos Nego provimento". processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4No particular, a irresignação contra a penhora de numer�
O disposto no § 3º do artigo 134 da Constituição Federal, no que tange à autonomia funcional e administrativa, bem como a existência de um fundo de aparelhamento da Defensoria Pública (Lei Complementar 132/09, que acrescentou o inciso XXI ao artigo 4º da Lei Complementar 80/94) não descaracterizam o fato de o órgão em questão pertencer ao ente federal. Os demais artigos não constam das razões de apelação, não podendo ser agora prequestionados. Denota-se, assim, o objetivo infrin
2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 enfermeira da UPA, portanto, fora do número de vagas previstas no 535 [...] edital para preenchimento imediato, estando apenas na 3ª posição do cadastro de reserva, consoante decreto de homologação do (RE 598.099 / MS, Relator: Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJ resultado final do certame (id. c6999a5 - Pág. 3). 03/10/2011) Desse modo, a parte autora não foi alber
2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Fundamentação 512 Esclareceu que a jurisprudência tem admitido também que a expectativa dos candidatos classificados, inclusive fora das vagas, se convola em direito subjetivo quando, durante a validade do certame, o ente público contrata pessoal de forma precária, preenchendo as vagas existentes de forma a preterir aqueles que, aprovados em concurso público, poderiam
O disposto no § 3º do artigo 134 da Constituição Federal, no que tange à autonomia funcional e administrativa, bem como a existência de um fundo de aparelhamento da Defensoria Pública (Lei Complementar 132/09, que acrescentou o inciso XXI ao artigo 4º da Lei Complementar 80/94) não descaracterizam o fato de o órgão em questão pertencer ao ente federal. Os demais artigos não constam das razões de apelação, não podendo ser agora prequestionados. Denota-se, assim, o objetivo infrin
2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 623 e omissão, além de corrigir erros materiais, a teor do art. 1.022 do ensinamento de Nelson Nery Júnior (Princípios Fundamentais: Código de Processo Civil em vigor (Lei n. 13.105/2015). Em Teoria Geral dos Recursos, 6. ed., atualiz., ampl. e reform. - São consonância com os arts. 897-A da CLT e 1.023, § 2º, do CPC Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 436). C
Turma, DJE 11/12/2014); - possível o reconhecimento de tempo de serviço rural antecedente ou ulterior ao princípio de prova documental apresentado, desde que ratificado por testemunhos idôneos (STJ, REsp nº 1.348.633/SP, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, j. 28/08/2013, DJE 05/12/2014). - indisputável a existência de início de prova material contemporâneo a, quando menos, quinhão do período rural por testificar-se (v. Súmula TNU 34; cf., também, RESP 201200891007,
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos etc.A parte executada vem aos autos postular a liberação dos veículos de placas IHR2994 e IHP4030, penhorados na presente execução fiscal, ou, a sua substituição pelo veículo de placas IAY2262.Intimada, a Fazenda Nacional manifestou-se pela manutenção da penhora, na forma como já efetivada nos autos.Quando ajuizado executivo fiscal, o parcelamento