Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 312 legis. Adoção pelo acórdão impugnado, como razão de decidir. Ofensa à ampla defesa e à necessidade de motivação das decisões judiciais. Não ocorrência. Agravo regimental improvido. Não fere as garantias do contraditório, da ampla defesa, nem da motivação das decisões judiciais, a adoção, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2207 ADV: DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP) Processo 1500467-02.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NICOLAS BONAVENTO - - EDMAR RODRIGUES DA SILVA - - LUIZ CARLOS LEITE AGOSTINHO - Nada obstante o empenho das defensorias ( fls. 187/191 e 193/194 ), não desconstituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1360 não tiver condições financeiras para garantir sua saúde sem que comprometa seu sustento próprio e/ou de sua família” (in Direito à saúde, Germano Schwartz, Livraria do Advogado, p.87) - é o caso de impor, como medida judicial, a implementação do tratamento do qual necessita a (o) impetrante, cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1699 que fundamentam o débito, permitindo ampla compreensão do que está sendo cobrado e como. Assim, a rejeição da exceção é medida que se impõe e, com relação ao prosseguimento do feito, faculto à executada nova oportunidade de pagar o débito ou garantir o Juízo da execução para oposição de em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1539 12.016/09 (apresentar um jogo de cópias de fls. 02/36) para intimação da autoridade coatora, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). São José dos Campos, 14 de julho de 2011. Eu, _______, Antonio Claret de Faria Rocha, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1573 deficiências, invocando-se, para tanto, dispositivos da Constituição Federal (arts. 5, 23, II e 196); da Constituição Estadual (arts. 289, III; 292; 293, XVIII e 299); da Lei nº 8080/96, que implantou o SUS. Sistema Único de Saúde (art. 2º). Tutela antecipada. Requisitos presentes. Concessão que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1466 manter-se vivo (grifei). Não provimento do recurso.” (TJRJ - AI 13196/2001 - 7ª C.Cív. - Relª Desª Marly Macedônio França - J. 04.12.2001); “SAÚDE - MEDICAMENTOS - FORNECIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE (grifei). OBRIGAÇÃO DO ESTADO - REGIMENTAL NÃO PROVIDO -” (STF - AGRRE 255627 - 2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1362 04.12.2001); “SAÚDE - MEDICAMENTOS - FORNECIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE (grifei). OBRIGAÇÃO DO ESTADO - REGIMENTAL NÃO PROVIDO -” (STF - AGRRE 255627 - 2ª T - Rel. Min. Nelson Jobim - DJU 23.02.2001 - p. 00122); “FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESERVAÇÃO DA VIDA - TUTELA ANTECIPADA - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1192 13196/2001 - 7ª C.Cív. - Relª Desª Marly Macedônio França - J. 04.12.2001);”SAÚDE - MEDICAMENTOS - FORNECIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE (grifei). OBRIGAÇÃO DO ESTADO - REGIMENTAL NÃO PROVIDO -” (STF - AGRRE 255627 - 2ª T - Rel. Min. Nelson Jobim - DJU 23.02.2001 - p. 00122);”FORNECIMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 800 mandado de segurança é apenas e tão-somente para reajustar a medicação. Se houvesse tanta urgência assim, no recebimento dos mesmos, não se teria interposto este recurso que só está a atrasar, ainda mais, o envio dos autos para a Comarca do interior. Logo, firmada a competência territorial da comarca de São Jos