CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1474 Por sua vez, o artigo 998, também do CPC de 2015, prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. A respeito do tema, preleciona a doutrina: Desistência do recurso. É negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs recurso contra decisão judi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1027 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000957-79.2021.8.05.0108 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Iraquara Autor: T. S. C. D. S. Advogado: Tiago Alves Ferreira (OAB:BA35160) Representante: Maria Das Gracas De Souza Guardiano Advogado: Tiago Alves Ferreira (OAB:BA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 688 1) Incluo os presentes autos em pauta deste Juízo, para realização de audiência de CONCILIAÇÃO/ MEDIAÇÃO no dia 13/02/2023, às 08:40 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA (sistema Lifesize), na forma do Decreto Judiciário nº. 276/2020 e Resolução CNJ nº. 329/2020. 2) Intimo (a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora e ré, para comparecer(em) à audiência indi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 735 DECISÃO 1. Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, II, CPC). 2. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. 3. A prestação alimentar, nos termos da lei civil, funda-se no dever de assistência decorrente do poder familiar, exigindo sua fixação, nesta etapa do processo, somente a

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1165 Fundamento legal: Provimento n. 006/2006-CJRMB (art.1º, §2º), alterado pelo Provimento n. 008/2014CJRMB (art. 1º, §3º). Finalidade: 1. Designação de audiência de Instrução e Julgamento (decisão - ID - 29749397). 1.1. Data da audiência: 27 de setembro de 2021, às 10 horas. 2. Intimação das partes e do(a) promotor(a) de Justiça. Local: Sala de audiências da 1ª Vara da Infância e Juve

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2274 No caso, a autora manejou ação autônoma de cumprimento de sentença com a pretensão de cumprir sentença proferida por este juízo, sendo o caso de ausência de interesse processual da parte autora, na modalidade adequação, tornando-se inviável o provimento jurisdicional requerido de forma autônoma. Nada impede no entanto, que a parte interessada use o autos originais (processo nº 000186986.20

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2361 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo: 8001611-73.2017.8.05.0248 Autor: T. S. C. D. S. e outros DESPACHO 1. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos vindos da instância superior e formularem suas pretensões processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 3/ Página 91 Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de dar seguimento ao processo, demonstrando desinteresse no andamento do mesmo. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Cach

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 4848 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014048-81.2019.8.05.0150 Separação Litigiosa Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: E. F. M. Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Reu: R. D. J. D. S. Advogado: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1896 da Execução / Cálculo / Atualização - J. V. C. X L. A. C. - Fls. 29 - DEFIRO a gratuidade à autora, conforme pleiteado na inicial. Registre-se perante o SIDAP. A autora, intimada (por edital ? fl. 26) ao regular andamento do feito, quedou-se inerte (certidão de fl. 28). Presentes um dos requisitos autorizad