CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 827 Quanto ao valor arbitrado para a multa, numa análise preliminar e precária, típica desta fase do procedimento recursal, parece-me ter razão o Juízo a quo, quando determinou a possibilidade de incidência de multa coercitiva, em caso de descumprimento, no intuito de coagir a parte Ré ao cumprimento da obrigação, segundo dispõe o caput do artigo 537 do Código

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1416 03/04/2019---AUTOR:JOSE RUBENIR LUZ DOS SANTOS Representante(s): OAB 13657 - JEDYANE COSTA DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:MIGUEL CAROLINO DE AMORIM REQUERIDO:LUCIANA NARA SARAIVA DE AMORIM. Processo n. 0149197-71.2015.8.14.0023 DESPACHO R.H. 1. Em face da certidão de fls. 98, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Irituia/PA, 01 de abril de 2019. NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito PROCESSO: 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 598 2457 Processo 220.09.007008-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Onivaldo Dimas Roma - Luiz Carlos Roma - Vistos. Em que pese a capacidade postulatória da parte constituir pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, conforme mencionado pelo autor em sua réplica (fls. 61/70), fato é

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 REQUERENTE Dessa forma, não se revela nos autos o direito líquido e certo das impetrantes a ensejar a admissão do mandamus, à luz do art. 5º, LXIX/CF, cuja demonstração, prima facie, constitui uma ADVOGADO das condições específicas dessa ação, impõe-se o REQUERENTE indeferimento da petição inicial. ADVOGADO REQUERENTE Nesses termos, extingo o mandado de se

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 133 do art. 39, §1º da Lei n.º 8.177/91 e art. 883 da CLT. Nego provimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193 DA CLT. Conclusão do recurso REDAÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. APLICABILIDADE. A nova Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo 2º redação do art. 193 da CLT não é de aplicação direta, dependendo demandado e, no mérito, nego-lh

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 2208 PROCESSO: 0010760-24.2013.5.01.0026 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO PJe-JT (DEJT) 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: 0010760-24.2013.5.01.0026 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO PJe-JT (DEJT) O/A MM. Juiz(a) MARCELO SEGAL da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA MARCIA SORAIA REGO GONCALVES(OAB: 95461/RJ) VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA(OAB: 95807/RJ) DANIEL TINOCO RIBEIRO(OAB: 154993/RJ) CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA(OAB: 78514-D/RJ) MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE(OAB: 174568/RJ) DOMÊNICA MARQ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1389 8026718-14.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: L. A. C. D. O. Advogado: Thiago Vasconcelos Pereira (OAB:BA54961-A) Agravado: A. L. D. A. Advogado: Valeria Silva Dos Anjos (OAB:BA63863-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ P

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS 6404 DESPACHO PJe - JT Ante os termos do acordo homologado, que fixou em R$25.000,00 a INTIMAÇÃO parcela paga a título de FGTS acrescido da multa de 40%, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1240c6c proferido nos autos. esclareça o autor seu requerimento. Concomitant

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 888 das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma Em caso de dúvida, acesse a página: implícita, pelos fundamentos da sentença). Destaca-se, ainda, que http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT. Há nos autos deci