Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 1821 requerentes para que informem se o casal possui filhos menores ou incapazes. Int. S.V., d.s. GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS Juiz de Direito 590.01.2010.020502-1/000000-000 - nº ordem 2820/2010 - Modificação de Guarda - A. C. D. S. M. E OUTROS X W. D. C. - Fls. 21 - Fl. 21: Vistos. 1 - Defiro a gratu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1568 se adota as medidas possíveis para prolação da sentença com observância do direito de defesa, considerada a complexidade em concreto do trâmite da ação (HC nº 117283/CE Ceará - 2ª T. do STF - Relª. Minª. Cármen Lúcia - J. 13.8.2013). O Supremo Tribunal Federal entende que a aferição de eventual excesso de prazo é d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1842 investigações (fls. 107/110) e, posteriormente, não há indícios dos crimes imputados ao paciente (124/125), sendo assim, as medidas cautelares alternativas da prisão não devem prevalecer. Relatados. D E C I D O Não se pode computar o tempo de investigação de maneira matemática. A complexidade dos crimes perpetrados, crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1658 para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência da autora em unidade municipal infantil (creche municipal), em período integral, ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional anter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1391 Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, ante a isenção prevista no artigo 129 da Lei 8213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3049 no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a vencer todo dia 10 (dez) de cada mês ou 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos. Assim, coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por ter havido sucumbência recíproca, custas e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2361 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2.003. Defiro, pois, o recolhimento das custas judiciais para o final do processo, antes da homologação da partilha. 3. A análise de pedidos de expedição de Alvarás somente poderá ser efetuada se houver concordância expressa da Fazenda Pública. Neste contexto, este Juízo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1392 cabia aos agravantes esclarecer os motivos pelos quais não houve o adimplemento. Não o tendo feito, é patente a discrepância entre o que foi contratado e a causa de pedir da tutela, sendo prudente, pois a manutenção do indeferimento para que tais pontos sejam devidamente esclarecidos antes da baixa do gravame. Em suma, a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2494 meu. Em caso de eventual desemprego ou no caso de trabalho informal, o valor de meio salário mínimo mostra-se igualmente adequado ao caso em tela, porque afigura-se compatível com a necessidade alimentar das menores e com a possibilidade do pai, como já asseverado. Posto isto, extinguindo o feito, com apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2383 33/85: ciente da contestação sem preliminares e réplica às fls. 89/92. 2. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. 3. Fls. 93/106: ciente do agravo de instrumento interposto pela parte requerida contra a decisão de fls. 08. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4. Em con