15 resultados encontrados para t. v. s. z. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 277 MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP) Processo 1016462-06.2010.8.26.0506 (3024/2010) - Guarda - Abandono Material - G. A. G. - C. J. A. G. e outro - Defiro o requerimento retro e determino sejam expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização dos requeridos. - ADV: FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP) Proce
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 226 o serviço de saúde é dever do Estado, não havendo previsão alguma quanto a limitação do atendimento do Município somente aos serviços primários. Não há limitação legislativa quanto ao tipo de serviço a ser prestado pelo Município; ao contrário, diz que deverá executar ações e serviços de assi
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 272 - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 77: Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. - ADV: SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP) Processo 0957742-75.2012.8.26.0506 - Guarda - Encaminhamento aos pais ou responsável, medi
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 320 de manifestação (Município, Estado-Membro ou União). Assim, observe-se que no nosso ordenamento jurídico há um sistema de hierarquia de normas, achando-se a Constituição no ápice da pirâmide jurídica, devendo todas as outras normas guardar com ela obediência. Diante dessas determinações constitu