Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 4012 à audiência, por meio de seu patrono, via Imprensa Oficial. 6. Defiro a expedição de ofício ao empregador que consta da petição inicial. Oficie-se. Em seguida, comprove a autora o protocolo do ofício na pagadoria, em cinco dias contados da intimação da liberação do documento nos autos digitais. 7.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 676 documentação coligida (fls. 19/22 e fls. 27/32) , aliada a presunção legal daquele que assim se declara, defiro a gratuidade processual ao inventariante. (CPC 99 § 3º). Anote-se; II. Pelas certidões apresentadas, verifica-se que os genitores do inventariado são falecidos (fls. 23/24), porém consta a ex