61 resultados encontrados para tabela fipe. multa - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Apreensão Improcedente tuição Valor do do – Bem Resti- – NR.PROCESSO: 0117563.73.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tabela Fipe – Multa Art. 3º § 6º DecretoLei nº 911/69 – Poss
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ “APELAÇÃO CÍVEL. APREENSÃO. PURGAÇÃO AÇÃO ALIENAÇÃO DA MORA LEGAL. BUSCA QUINQUÍDIO VEÍCULO DEVOLUÇÃO. E FIDUCIÁRIA. NO PRECIPITADAMENTE. DE DE NR.PROCESSO: 0398366.58.2016.8
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5306291.77.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5306291.77.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO PAN S.A. APELADA : NIVALDA PORCINA SERRA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Sob este prisma, analiso o tema que o recorrente trouxe à apreciação, qual seja, sua condenação, bem como o não recebimento da exceção de pré-executividade. São estes, portanto, os limites da decisão agravada e sobre eles se constrói este voto, pelo que resta observada a natureza própria ao agravo de instrumento, caracterizado que é como recurso 'secundum eve
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5306291.77.2017.8.09.0051 DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator DS APELAÇÃO CÍVEL N. 5306291.77.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO PAN S.A. APELADA : NIVALDA PORCINA SERRA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA NO QUINQUÍDIO LEGAL. VEÍC
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3217 56 Processo: 0643234-94.2020.8.04.0001 - Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 1117/AM). Apelado: Edson Gomes da Costa. Advogada: Adriana Araújo Furtado (OAB: 59400/DF). Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não i
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA NO QUINQUÍDIO LEGAL. VEÍCULO LEILOADO PRECIPITADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM. TABELA FIPE. MULTA PREVISTA NO ART. 3º, §6º, DECRETO LEI 911/69. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDAD
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5651 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Ilhéus (BA), 28 de julho de 2022 Vanessa Varandas Domingues Cunha Diretora de Secretaria (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6201 020/104 Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores: Almiro Padilha (Presidente/Julgador), Elaine Bianchi (Relatora) e Tânia Vasconcelos (Julgadora). Sessão Virtual do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos 27 de abril de 2018. Câmara - Única Boa Vista, 3 de maio de 2018 Desa. ELAINE BIANCHI – Relatora PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002974-8 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: AYMOR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8254 DE RESTITUIÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. RESTITUIÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO DO BEM TABELA FIPE. MULTA DO ART.3º, § 6º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ação de Busca e Apreensão tramitando em paralelo com Ação Revisional, veículo apreendido