Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 630 1750 144.01.2009.002367-4/000000-000 - nº ordem 1300/2009 - Execução de Alimentos - L. G. R. S. X G. F. S. - Fls. 14 Juntada de comprovante de pagamento fls. 13/verso: vista ao (à) procurador(a) do(a) pelo prazo de dez dias. - ADV CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI OAB/SP 214483 144.01.2009.002389-7/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 1470 Juridicamente distingue-se do imposto e da taxa porque sua hipótese de incidência não é a obra (h.i. da taxa) nem o mero enriquecimento do contribuinte (h.i. do imposto) mas a diferença do valor de uma propriedade antes e depois de uma obra. Para que se configure o fato imponível, não basta que haja o