Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCAO E OU ATENDIMENTO A SITUACOES DE CONFLITOS, CRIMES E VIOLENCIAS, INCLUSIVE EM FASE D E EXECUCAO, QUE SEJAM BASEADOS EM PRINCIPIOS E PRATICAS DA JUSTIC A RESTAURATIVA. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA CONSTITUI UMA PRAT ICA GENUINAMENTE RESTAURATIVA, QUE FOI AGORA A

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCAO E OU ATENDIMENTO A SITUACOES DE CONFLITOS, CRIMES E VIOLENCIAS, INCLUSIVE EM FASE D E EXECUCAO, QUE SEJAM BASEADOS EM PRINCIPIOS E PRATICAS DA JUSTIC A RESTAURATIVA. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA QUANTO A DESTINACAO DOS RECUR SOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIARIAS. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCA

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 CA, QUE DETERMINOU AOS TRIBUNAIS DE JUSTICA NAO APENAS A IMPLEMEN TACAO DE PROGRAMAS DE JUSTICA RESTAURATIVA, MAS TAMBEM, QUE DEVER AO APOIAR E DAR CONTINUIDADE AS PRATICAS JA EXISTENTES ( 2, ARTIG O 5). COMPETE AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMA RCA DE GOIANIA AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, CONFORME ARTIGO 2, LETRA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A RESTAURATIVA. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA CONSTITUI UMA PRAT ICA GENUINAMENTE RESTAURATIVA, QUE FOI AGORA AMPARADO E SOCORRIDO PELA RESOLUCAO 225, DE 31/05/2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI CA, QUE DETERMINOU AOS TRIBUNAIS DE JUSTICA NAO APENAS A IMPLEMEN TACAO DE PROGRAMAS DE JUSTICA RESTAURATIVA, MAS TAMBEM, QUE DEVER AO APOIAR E DAR CONTINUIDADE AS PRATICAS JA E

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 JESSYCA NOGUEIRA LIMA RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA ARTHUR NOGUEIRA LIMA DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA QUANTO A DESTINACAO DOS RECUR SOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIARIAS. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCA

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 "(...) APóS, INTIME-SE O QUERELADO PARA OFERTAR AS CONTRA-RAZõES RECURSAIS NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. APóS, NOVA CONCLUSãO. GOIâNIA, 02.05.2017. (A) MARIA UMBELINA ZORZETTI - JUíZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 955-72.2017.8.09.0175 162 ACAO PENAL MATHEUS HENRIQUE SOARES COSTA ADMINISTRACAO PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO :

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 LIZADA EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO VE RIFICADA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. NESTE ATO, O ACUSADO FICOU IN TIMADO A COMPROVAR NOS AUTOS, QUANDO DO SEU COMPARECIMENTO EM CAR TORIO, O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO. NR. PROTOCOLO : 311548-24.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1680 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : UELDO ALVES CARVALHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV A

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 LIZADA EM NOME DA ACUSADA, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO VE RIFICADA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. FACE A ESSAS CONSIDERACOES, S ENHORA ESCRIVA, TOME-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A TRANSFE RENCIA DE METADE DO VALOR DA FIANCA, A CONTA DO CONSELHO DA COMUN IDADE, QUAL SEJA, CONTA CORRENTE N 1575-4, AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS O DECURSO