Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3367/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - RODOREAL LOGÍSTICA EIRELI - TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL - WARLEY OLIVEIRA GERBER - XAVIER AUTO POSTO LTDA. Advogado Advogado 633 Dr. Rodrigo Peixoto Medeiros(OAB: 329175-A/SP) Dr. Carlos Henrique Dias(OAB: 396610 -A/SP) Intimado(s)/Citado(s): Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Warley Oliveira Gerber, em face do acórdão proferido pelo T

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1324 possui competência para prosseguir na execução em face dos objetivo do legislador foi o de limitar a hipótese de desconsideração sócios da empresa que se encontre em estado falimentar (...)" (ID. da personalidade jurídica no processo falimentar à observância do 3aa1b04 - Pág. 4). Aduz que "o art. 82-A, inserido na Lei art. 50 do Código Civil, ou seja, pa

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6970 Ministro Relator Em sede de agravo de instrumento, as partes insistem no processamento dos apelos. Pois bem. O exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões dos recursos de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, revela que os apelos realmente não preencheram os requisitos necessários ao seu processamento, tal como ficou assentado na decisão ora agra

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 6877 data da quebra. determinam o não ajuizamento de execuções fiscais e o De acordo com o documento ID. ee804c1, o d. Juízo da Vara requerimento de arquivamento daquelas já existentes, cujos débito Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da com a Fazenda Nacional seja igual ou inferior a R$20.000,00, Comarca de Uberaba informou que nos autos

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3527/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 302 e 400 da SBDI-I do TST. (...)Cumpre esclarecer, finalmente, que não se trata aqui de aplicar a TR em razão do disposto no $7º do art. 879 da CLT, acrescido pela lei 13.467/17, mas sim por respeito à autoridade da coisa julgada.". Nada a reformar. Nego seguimento ao agravo de instrumento. DISPOSITIVO Com base nos artigos 932, IV, do CPC/2015, c/c 896, § 14, da CLT e 255, III, do Regi

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho artigos 41, XL, e 118, X, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 13 de junho de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EMMANOEL PEREIRA Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0010788-70.2020.5.03.0129 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravan

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho -18.2016.5.17.0014 Data de Julgamento: 27/10/2021, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/11/2021) Ademais, o próprio STF entende que a fundamentação relacional não se confunde com a ausência ou a deficiência de fundamentação da decisão judicial. Nessa linha: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Artigo 33, caput, da Lei n

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho subsidiária do tomador dos serviços. Com efeito, observo que o STF reconheceu a repercussão geral em relação ao tema da terceirização, cujo deslinde se deu em 30/08/2018 (publicação em 13/09/2019), com o julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324, quanto ao Tema 725, de que resultou a fixação da seguinte tese jurídica de caráter vinculante: "é lícita a terceirização ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 796 (OAB 350802/SP) Processo 1000674-24.2019.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bauru Produtos de Petróleo Ltda Daniel Aparecido Rodrigues Sorveteria Me e outro - REPUBLICADO PARA INCLUSÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO: 1. Ciência ao exequente sobre a impugnação, podendo manifestar-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 760 principal, sendo necessária a juntada apenas da planilha de débitos atualizada, e, se o caso, as custas de intimação d.) Atentese que caso a parte requerida tenha sido declarada revel na fase conhecimento, deverá a interessada recolher as custas de intimação postal, no montante de R$ 29,70 (120-1), sal