1.454 resultados encontrados para taciano fanti da silva nunes - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisó
0010107-57.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X FACOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP(SP048678 - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA E SP112954 - EDUARDO BARBIERI) De ordem da MMa Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Barueri, fica a parte executada intimada da penhora realizada por meio do BACENJUD, para, caso queira, oferecer embargos á execução fiscal, no prazo de 30 dias. 0010276-44.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) X HY
0010107-57.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X FACOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP(SP048678 - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA E SP112954 - EDUARDO BARBIERI) De ordem da MMa Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Barueri, fica a parte executada intimada da penhora realizada por meio do BACENJUD, para, caso queira, oferecer embargos á execução fiscal, no prazo de 30 dias. 0010276-44.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) X HY