7.055 resultados encontrados para tadeu alexandre vasconcelos cortes - data: 14/12/2024
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Processos encontrados
Vistos.Aguarde-se em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) mês, contados a partir da data informada no documento de fls. 180, findo o qual deverá o autor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, comunicar o resultado do novo requerimento ao Juízo, com cópia integral do procedimento administrativo.Int. 0000134-96.2015.403.6138 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS(SP189342 - ROMERO DA SILVA LEÃO E SP258350 - GUSTAVO AMARO STUQUE) X INSTITUTO NACIONAL DO SE
Vistos.Aguarde-se em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) mês, contados a partir da data informada no documento de fls. 180, findo o qual deverá o autor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, comunicar o resultado do novo requerimento ao Juízo, com cópia integral do procedimento administrativo.Int. 0000134-96.2015.403.6138 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS(SP189342 - ROMERO DA SILVA LEÃO E SP258350 - GUSTAVO AMARO STUQUE) X INSTITUTO NACIONAL DO SE
de janeiro de 2017, com alterações trazidas pela Resolução PRES nº 156, de 07 de novembro de 2017, ou outra disposição normativa que venha a alterá-la.Feita a digitalização integral do feito, caberá ao(à) apelante anexar os documentos digitalizados no processo eletrônico criado pela Secretaria processante, preservando-se no Sistema Processo Judicial Eletrônico o número de autuação e registro dos autos físicos.Anexados pela parte os documentos, os autos físicos deverão ser dev
originário tem data de início de benefício (DIB) em 11/05/1983 e data do despacho de concessão do benefício (DDB) em 18/05/2013, quando já vigente a aludida portaria, o que autoriza concluir, pela presunção de legalidade dos atos administrativos, que a renda mensal inicial foi calculada de acordo com a Lei 6.708/1979.Assim, é de rigor a improcedência do pedido.DISPOSITIVO.Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 e julgo