Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3886 que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, ocasião da liquidação. acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os 3. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do guias GPS, com indica

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 1743 THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO preclusão, mediante protocolo de petição escrita no sistema de Juíza do Trabalho Substituta processo judicial eletrônico - PJe (ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT nº 06/2020, art. 3º, §2º). O prazo será contado em dobro nos casos 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão Edital de entes públicos da administração direta, autárquica e funda

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU TESTEMUNHA AFP ATACADO - EIRELI BOANERGES FERREIRA DA SILVA NETO(OAB: 35296/PE) ELI FERREIRA DAS NEVES(OAB: 8747/PE) PAULA FRANSINETI FERREIRA SERVICOS DE ESCRITORIOS - ME OSVAL DO NASCIMENTO RANGEL JUNIOR 3575 certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla F

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) VIA VAREJO S/A WILSON BELCHIOR(OAB: 1259/PE) MANOEL BURGOS NOGUEIRA FILHO(OAB: 31201/PE) DENIS SARAK(OAB: 252006/SP) DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB: 90949/SP) TADEU CARLOS DE SOUZA FILHO(OAB: 38730/PE) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVO

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4841 preliminares de ilegitimidade e de impugnação ao pedido de por lei, de acordo com a natureza da atividade), acrescido do assistência judiciária gratuita. No mérito, julgo IMPROCEDENTE o percentual devido para o financiamento das prestações por acidente pedido em relação ao Litisconsorte M DIAS BRANCO S.A. de trabalho (de acordo com a atividade preponderante d

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 3147 proceder com "upload" dos arquivos utilizando-se do serviço de Cabe à parte Autora informar ao Juízo e fazer a devida armazenamento em nuvem "GoogleDrive", compartilhando o link, comprovação, no prazo para produção de prova documental, quanto no modo "leitor", devendo informar o referido endereço de link à ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho porquanto ausentes as circunstâncias previstas no art. 95 do Regimento Interno do TST. Atendidos os pressupostos extrínsecos, conheço do agravo de instrumento. As razões apresentadas no agravo de instrumento não ensejam o manejo do recurso de revista, porque não atendidos os requisitos do art. 896 da CLT. O exame da decisão denegatória agravada em confronto com as razões de recurso de

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Cumpre destacar que, a teor do preceito contido no artigo 896-A, caput, da CLT, ainda que numa análise preliminar seja reconhecida a transcendência da causa, tal circunstância não autoriza o processamento do recurso de revista, porquanto não preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. No que concerne à possibilidade de adoção da motivação per relationem, registre-se que a

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Turma desta Corte Superior: [...] RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Esta Corte Superior tinha o entendimento de que o intervalo intrajornada constituía medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo inválida a cláusula normativa que contempl

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho deve compor a base de cálculo do adicional de trabalho noturno e do adicional hora de intervalo, o que não foi observado pela reclamada. Nesse mesmo sentido decisão desta 3ª Turma nos autos do processo nº 0020928-13.2017.5 .04.0204, tendo por relator o Des. Alexandre Correa da Cruz, nos seguintes termos: "Nos termos do art. 73 da CLT, "o trabalho noturno terá remuneração superior a