Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5135 PROCEDIMENTO COMUM 1104444-59.1997.403.6109 - ANTONIO NADAI X SYLVIO CIGAGNA X ALCIDES MARCOTULIO X ANTONIO JOSE MUNIZ X EUCLIDES JOSE SOARES X ODARI TEODORO HAACK X JOAO BAZAN X ANTONIO HERCULANO REISS X GUMERCINDO DE OLIVEIRA X FLORIPES VENANCIO(Proc. JONAS PEREIRA VEIGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP092284 - JOSE CARLOS DE CASTRO E SP094005 - RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 385 - CAIBAR PEREIRA DE ARAUJO) Providencie a C

Publicações Judiciais I ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devedora, de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida em caso de execução ou qualquer outro procedimento judicial. Cabe ao magistrado a fixação da verba honorária em juízo (CPC, artigo20)"(TRF1 5ª Turma AC 1999.33.00.006560-0/BA) 7. Apelação a que se dá parcial provimento para reconhecer a abusividade da cláusula contratual que dispõe sobre a incidência de honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da dívida na hipótese de cobrança o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE SOUZA) Considerando que os valores fixados são negativos (fls. 199), nada mais havendo a executar, arquivem-se os autos.Intime-se PROCEDIMENTO COMUM 0001744-31.2011.403.6109 - MARIA APARECIDA ROMANELLI(SP204260 - DANIELA FERNANDA CONEGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1999 - PRISCILA CHAVES RAMOS) Ciência do retorno dos autos.Após, nada havendo a requerer, arquivem-se os autos.Intime-se PROCEDIMENTO COMUM 0000302-93.2012.403.6109 - ANTONIO FRASSETO SOBRINHO(SP099148 - EDVALDO